Reportagem RUC: Um mês após as deliberações do Conselho-Geral, o que está em jogo?

Os representantes do Conselho Geral decidiram que o resultado proveniente de uma reunião extraordinária seria anunciado por via de uma nota informativa. Após contacto, a presidência do órgão recusou prestar esclarecimentos à RUC, considerando suficiente a informação detida no comunicado.

Conselho Geral rejeita pedido de revogação e mantém RJIES para a eleição do próximo reitor

A primeira deliberação incidiu sobre o modelo regulamentar para a eleição do próximo reitor da Universidade de Coimbra.

A deliberação provém da reunião ordinária de 29 de junho do CG/UC, altura em que o plenário definiu o formato do ato eleitoral. A manutenção do antigo modelo venceu por um voto de diferença, num resultado de 18 votos a favor contra 17.  Assim, a escolha do sucessor na Reitoria vai decorrer em regime de escrutínio fechado, circunscrito aos 35 conselheiros que integram o órgão máximo da universidade. Na sessão de 25 de setembro, o GC/UC reapreciou a matéria, ratificou a votação de 29 de junho e rejeitou o pedido formal de revogação subscrito e apresentado por 169 docentes, o que manteve inalterados o regulamento e o calendário eleitoral aprovados.

A decisão enquadra-se na aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES — Lei n.º 32/2026, de 20 de julho), promulgado pelo Presidente da República António José Seguro a 7 de julho e em vigor desde 1 de agosto. O novo quadro legal altera a governação universitária ao introduzir a eleição direta do reitor por sufrágio universal com voto ponderado entre docentes, estudantes, pessoal técnico e antigos alunos.

Para José Machado, representante dos estudantes no CG/UC e cabeça da lista C, a preocupação reside nas consequências institucionais que uma alteração imediata provocaria no funcionamento da Universidade de Coimbra.

A definição dos prazos decorre das etapas de transição estipuladas no diploma legal. Com a entrada em vigor da Lei n.º 32/2026 a 1 de agosto, o Artigo 11.º concede às instituições o prazo de 12 meses (até agosto de 2027) para aprovarem a revisão dos seus estatutos e os submeterem a homologação governamental para validação. Contudo, a alteração estatutária exige a constituição de uma Assembleia de Revisão específica, composta pelo reitor (que preside), por nove docentes/investigadores, quatro estudantes, três trabalhadores não docentes e quatro personalidades externas cooptadas. O calendário fixou a eleição dos membros desta Assembleia para o passado dia 20 de outubro de 2026. Após a homologação dos estatutos pelo Governo, o Artigo 11.º, n.º 8, estipula um prazo adicional de 180 dias (cerca de seis meses) para eleger e cooptar um novo Conselho Geral. Se a UC esgotasse estes prazos legais, o processo eleitoral do reitor só arrancaria com o novo Conselho Geral instalado, o que adiaria a votação de 8 de fevereiro de 2027 para meados de 2028. 

José Machado entende que essa situação comprometeria a transição reitoral e aponta para os atos eleitorais na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Universidade NOVA de Lisboa como exemplos da incerteza que a indefinição de procedimentos provoca.

A decisão do Conselho Geral não reuniu consenso entre os seus membros. Poucos dias após a reunião de 29 de junho, os conselheiros Henrique Madeira, Alexandre de Soveral Martins e Patrícia Moura e Sá, eleitos pela Lista A de docentes e investigadores, tornaram pública uma carta enviada ao Diário As Beiras em que manifestaram a discordância com a manutenção do modelo eleitoral. Mais tarde, após a promulgação e publicação do novo RJIES, o grupo integrou também o conjunto de 169 docentes que solicitou formalmente à presidente do Conselho Geral, Maria da Glória Garcia, a revogação da decisão inicial. Para Henrique Madeira, o principal argumento que justificou a votação de junho deixou de ser válido a partir do momento em que o diploma entrou plenamente em vigor. O docente recorda que, na altura da primeira votação, persistiam dúvidas sobre o desfecho legislativo do processo, mas considera que, ultrapassada essa fase, deixava de fazer sentido manter um quadro regulatório que a nova lei já determinava substituir.

A posição crítica é também partilhada por Helena Freitas, vice-reitora da Universidade de Coimbra entre 2011 e 2015 e membro do Conselho Geral entre 2009 e 2011. Num pronunciamento publicado nas redes sociais no dia 14 de julho, a investigadora defende que a discussão em torno da eleição do próximo reitor ultrapassa a mera legalidade do processo eleitoral e coloca em questão a natureza institucional da UC. Embora reconheça que o regime transitório previsto no novo RJIES permita a realização da eleição segundo as regras anteriores, Helena Freitas questiona se essa é a opção mais adequada para uma instituição que historicamente assume um papel de referência no sistema de ensino superior português. 

A antiga vice-reitora considera ainda que a universidade possui condições para limitar eventuais atrasos administrativos decorrentes da revisão estatutária. Para Helena Freitas, os riscos apontados pelos defensores da manutenção do modelo antigo foram sobrevalorizados e não justificam o afastamento imediato do novo enquadramento legal. A investigadora entende que instituições com a dimensão e experiência da Universidade de Coimbra estão preparadas para responder a transições desta natureza sem comprometer a continuidade governativa.

Entre os defensores da aplicação imediata do novo RJIES, um dos principais argumentos prende-se com a legitimidade e abertura do processo eleitoral. Henrique Madeira defende que a entrada em vigor da nova lei cria uma oportunidade para aproximar a eleição da comunidade académica e iniciar a adaptação da universidade ao novo modelo de governação, definido a nível nacional. O investigador considera que a manutenção do modelo anterior transmite uma mensagem contraditória num momento em que todas as instituições de ensino superior se encontram em processo de adaptação ao novo quadro legal.

Para o Henrique Madeira, a eleição direta do reitor reforça a transparência do processo e reduz a concentração da decisão num universo restrito de eleitores. O atual membro do Conselho Geral sustenta ainda que o modelo em vigor condiciona o aparecimento de novas candidaturas. O docente entende que uma eleição aberta à participação dos diferentes corpos da universidade poderia estimular uma maior diversidade de projetos e de visões para o futuro da instituição, num contexto marcado por transformações profundas no ensino superior português.

A posição de José Machado diverge das apontadas pelos restantes intervenientes. O representante dos estudantes considera que o novo RJIES não concretiza o reforço da participação estudantil frequentemente associado à reforma. Na sua perspetiva, o modelo continua a limitar a influência da voz estudantil.

José Machado manifesta igualmente reservas quanto à inclusão dos antigos alunos nos novos mecanismos de representação, defendendo que essa solução não corresponde necessariamente a um reforço da voz dos atuais estudantes dentro da governação universitária. Enquanto Presidente da Direção-Geral, José Machado manifestou críticas ao novo RJIES no âmbito do movimento “Isto é gozar com quem estuda!”

Um mês após o anúncio das deliberações, o processo eleitoral para a revisão estatutária já ultrapassou várias das fases previstas no calendário aprovado pelo Conselho Geral. Depois da eleição dos membros da Assembleia de Revisão dos Estatutos, realizada a 20 de outubro, segue-se a primeira reunião do órgão, destinada a iniciar o processo de cooptação das quatro personalidades externas, agendada para até 28 de outubro. O calendário determina que esse processo fique concluído até 17 de novembro e que a Assembleia seja formalmente instaurada até 27 de novembro, momento a partir do qual arrancará a elaboração dos novos estatutos da Universidade de Coimbra. Paralelamente, mantém-se inalterado o calendário eleitoral do reitor aprovado em junho. As candidaturas deverão ser apresentadas até 4 de janeiro de 2027, seguindo-se as audições públicas no dia 1 de fevereiro, as audições ao CG/UC no dia seguinte e a eleição pelo Conselho Geral, marcada para 8 de fevereiro de 2027.

UC suspende possível integração da UPC 

Se a primeira deliberação procurou estabilizar um processo eleitoral em curso, as restantes duas decisões do Conselho Geral voltaram-se para um debate mais amplo sobre o futuro do Ensino Superior em Coimbra e para a possibilidade de novas formas de articulação institucional entre a Universidade de Coimbra, a Universidade Politécnica de Coimbra  (UPC) e o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT).

A decisão de suspender qualquer avanço imediato sobre uma possível integração da UPC na Universidade de Coimbra surge vários meses depois de contactos informais terem sido confirmados pela reitoria e de sucessivos apelos públicos por parte da Câmara Municipal de Coimbra e de entidades empresariais da região. Ainda assim, os conselheiros concluíram que a aproximação institucional não apresenta, nesta fase, benefícios estratégicos suficientemente claros para a universidade.

José Machado explica que o Conselho Geral concluiu que uma eventual integração poderia representar mais encargos do que vantagens para a UC.

Para o dirigente estudantil, as diferenças entre os dois subsistemas de ensino continuam a pesar na análise efetuada pelo órgão máximo da Universidade. A preocupação central prende-se, sobretudo, com a preservação da capacidade de investigação, da projeção internacional e da missão científica da UC.

Ainda assim, a decisão não encerra definitivamente o diálogo entre as duas instituições. Poucos dias depois da reunião do Conselho Geral da UC, o Conselho Geral da UPC mandatou a reitora Cândida Malça, para desenvolver contactos formais com a Universidade de Coimbra tendo em vista a constituição de um consórcio.

A responsável afirma respeitar integralmente a deliberação tomada pela Universidade de Coimbra, mas garante que a UPC vai continuar disponível para aprofundar formas de cooperação. Segundo a reitora, um eventual consórcio poderia assentar em medidas concretas de partilha de recursos, infraestruturas e projetos académicos.

Cândida Malça defende que as diferenças entre os subsistemas universitário e politécnico não constituem necessariamente um obstáculo à cooperação. Entende, pelo contrário, que a diversidade de perfis institucionais pode transformar-se num fator de valorização para a cidade e para a região.

Da parte da Universidade de Coimbra, persistem dúvidas quanto aos possíveis benefícios de uma eventual integração. José Machado questiona se um processo dessa natureza seria capaz de preservar os níveis de excelência científica, de produção de conhecimento e de reconhecimento internacional associados à Universidade de Coimbra. 

UC afasta diálogos para eventual integração do Instituto Miguel Torga 

Embora o Conselho Geral tenha sublinhado que nunca debateu formalmente uma integração do ISMT na Universidade de Coimbra, a deliberação surge após meses de contactos que envolveram a instituição, a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, a Câmara Municipal de Coimbra e a própria reitoria da UC.

O tema ganhou relevância ao longo dos últimos meses num contexto particularmente delicado para o Instituto. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) decidiu não acreditar o ISMT, uma deliberação contestada judicialmente pela instituição. A situação coincidiu também com uma quebra superior a 30% nas novas matrículas no ano letivo 2025/2026 e com um resultado líquido negativo de 70 mil euros em 2025.

Foi neste enquadramento que começaram a ganhar força os cenários de aproximação à Universidade de Coimbra. Em diferentes momentos, o reitor Amílcar Falcão manifestou publicamente a convicção de que as duas instituições poderiam vir a partilhar um «futuro em comum», enquanto a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, chegou a referir que uma eventual integração era vista de forma favorável pela autarquia.

Em declarações à Rádio Universidade de Coimbra, o presidente do ISMT, Manuel Castelo Branco, admite ter recebido a decisão do Conselho Geral com surpresa e considera que contrasta com o trabalho desenvolvido nos últimos meses pelas entidades envolvidas.

O responsável sustenta que o memorando apresentado ao Conselho Geral não apontava para uma fusão imediata, nem para qualquer obrigação jurídica entre as partes. Pelo contrário, previa um processo gradual de diálogo e cooperação institucional, assente em soluções reversíveis e adaptáveis consoante a evolução das conversas.

Manuel Castelo Branco rejeita a ideia de que as dificuldades atualmente enfrentadas pelo Instituto resultem de problemas na qualidade da formação ministrada. O presidente do ISMT sublinha que todos os cursos de licenciatura e de mestrado continuam acreditados e considera existir uma contradição entre essa realidade e a decisão de não acreditar a instituição.

Segundo o responsável, a contestação judicial da decisão da A3ES prossegue e o Instituto continua a estudar diferentes soluções para assegurar a sua continuidade.

Apesar da rejeição, o presidente do ISMT insiste que o processo não está encerrado. O responsável diz acreditar que futuras oportunidades de colaboração poderão surgir e garante que a instituição já está a analisar cenários alternativos com outras entidades públicas e privadas.

Da parte do Conselho Geral, José Machado apresenta uma leitura distinta. O dirigente estudantil considera que a situação do ISMT não oferece, neste momento, um benefício estratégico evidente para a Universidade de Coimbra e entende que a cooperação só faria sentido em situações muito concretas relacionadas com a proteção dos estudantes.

As decisões agora anunciadas não encerram por completo os debates sobre o futuro do Ensino Superior na região. Contudo, o Conselho Geral da Universidade de Coimbra deixa claro que, pelo menos no curto prazo, a prioridade passa por assegurar a estabilidade institucional da Universidade e consolidar os processos internos já em curso, afastando alterações estruturais ao ecossistema académico de Coimbra.