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A Câmara Municipal de Coimbra apresentou ontem o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026, um documento no valor global de cerca de 260 milhões de euros, que assume um caráter de continuidade face aos exercícios anteriores e mantém uma forte dependência dos fundos europeus para garantir a capacidade de investimento do município.

A apresentação esteve a cargo do vereador Luís Filipe, que destacou tratar-se de um orçamento “complexo e extenso”, resultante de um longo processo de preparação que envolveu serviços municipais, partidos políticos e juntas de freguesia.

Segundo o autarca, a proposta final resultou de reuniões de acerto “difíceis”, nas quais foi necessário reduzir a ambição inicial dos serviços devido às limitações da receita disponível. Em relação a 2025, o orçamento regista um aumento de cerca de 9,5 milhões de euros.

O fim do PRR aumenta incerteza, de acordo com o vereador Luís Filipe alertou para o contexto de incerteza que marca o exercício de 2026, ano em que termina o período de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Vamos ter mais dinheiro do que tempo”, admitindo que nem todas as obras financiadas poderão ser concluídas dentro dos prazos.

Outro fator de risco prende-se com a existência de diferenças entre os valores de investimento e os montantes financiados em algumas candidaturas, o que poderá obrigar ao recurso a empréstimos. O município, frisou, não tem capacidade para absorver diferenciais
elevados, embora exista a expectativa de que esses valores venham a ser ajustados.

Receita e despesa equilibradas

Do lado da receita, o município depende essencialmente de três fontes: impostos diretos, transferências correntes do Estado e transferências de capital, estas últimas maioritariamente associadas a fundos europeus.
Na despesa, destacam-se as despesas com pessoal, que ascendem a cerca de 60 milhões de euros, e a aquisição de bens e serviços, com um valor próximo dos 101 milhões de euros. O crescimento da despesa com pessoal, cerca de 5 milhões de euros por ano, é apontado como uma das principais preocupações estruturais do município.

Investimento condicionado à captação de fundos

As variações nas verbas afetas às diferentes áreas municipais refletem, segundo o vereador, sobretudo a existência ou não de financiamento europeu. Reduções em setores como o ambiente ou o desenvolvimento económico não correspondem a opções políticas, mas
sim ao fim do ciclo de projetos financiados no ano anterior.

“Os nossos investimentos navegam à medida da nossa capacidade de angariar fundos europeus”, afirmou Luís Filipe, sublinhando que esta dependência não é exclusiva de Coimbra, mas comum à maioria dos municípios.

Prioridades do executivo e reforço das freguesias

Apesar das limitações, o orçamento reflete as prioridades do atual executivo. Segundo o vereador: apoio às famílias, atração de investimento e criação de emprego qualificado, bem como a melhoria da qualidade de vida no concelho.

Está previsto um reforço significativo das transferências para as juntas de freguesia. A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, anunciou ainda
que, na primeira revisão orçamental, serão atualizados os valores da inflação relativos à higiene urbana e à manutenção de espaços verdes atribuídos às freguesias.

Diálogo reforçado e projetos em preparação

A autarca sublinhou a importância de reforçar o diálogo com os presidentes de junta, anunciando reuniões regulares com o executivo e diretores de departamento para melhorar a articulação e acelerar respostas aos problemas locais.

O município está também a preparar várias candidaturas ao Centro 2030, incluindo projetos de requalificação ambiental, eficiência energética, áreas de localização empresarial e habitação. Na área habitacional, finalizou um levantamento exaustivo dos terrenos municipais com vista ao lançamento de novos projetos após o término do PRR.

Estação Nova e mobilidade
Ana Abrunhosa adiantou ainda que o município deverá assinar em breve o contrato com a Infraestruturas de Portugal para a transferência da Estação Nova, onde se prevê a instalação de projetos de inovação, investimento e cultura, incluindo a Escola 42.

Relativamente à mobilidade, a presidente confirmou o arranque iminente das obras do metro na zona da Sá da Bandeira, alertando para condicionamentos de trânsito e cortes de árvores, e reconheceu a necessidade de investimentos complementares nas acessibilidades entre e para os polos I e II da Universidade de Coimbra.

Um ponto de partida
A presidente da Câmara sublinhou que o orçamento de 2026 “não é um ponto de chegada”, mas sim um ponto de partida, antecipando revisões orçamentais ao longo do ano que permitam reforçar o investimento e aproximar o documento dos objetivos estratégicos do
executivo.

Foram várias as críticas da oposição. Hoje vamos ouvir a intervenção de José Manuel Silva da coligação Juntos Somos Coimbra. José Manuel Silva destacou o forte crescimento do orçamento municipal nos últimos quatro anos, sublinhando que as transferências correntes aumentaram de 38 para 64 milhões de euros e as transferências de capital de 22 para 71 milhões. Segundo o vereador, este crescimento resulta da descentralização de competências, da execução de projetos financiados e da aplicação da Lei das Finanças Locais.

O ex-presidente da Câmara afirmou que o executivo que liderou herdou um orçamento de 167 milhões de euros e deixou um orçamento de 260 milhões, considerando os números prova do sucesso da estratégia seguida.

Defendeu que o atual executivo beneficiará diretamente deste trabalho e que não tem fundamento para invocar dificuldades financeiras, desafiando-o a manter níveis semelhantes de crescimento orçamental.

José Manuel Silva criticou ainda a forma como o atual executivo aborda a realização da Bienal Manifesta 17, defendendo que se trata de um investimento cultural estratégico, com elevado retorno para Coimbra, e não de um problema financeiro. Nesse sentido defendeu a aquisição do Colégio de São Boaventura na Rua da Sofia como passo essencial para a reabilitação da rua que é Património da Humanidade e para a valorização do património cultural.

Por fim, apontou uma discrepância entre o discurso político e os valores orçamentados para investimentos, nomeadamente nas áreas da habitação e das obras municipais, apelando ao executivo para cumprir os compromissos assumidos sem aumentar impostos sobre os munícipes.