URBANISMO “À PORTA FECHADA”: LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DO PDM QUESTIONADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A utilização de “medidas preventivas” para suspender o PDM permitiu à autarquia evitar processos de revisão que obrigariam a discussão pública e avaliações do risco ambiental. Para Afonso Nuno Martins este “atalho jurídico” privou os cidadãos e a comunidade científica do direito de se manifestarem em relação ao futuro das margens do Mondego.

O município justifica a urgência da medida com a necessidade de aumentar a oferta de habitação acessível e a atratividade económica. No entanto, o arquiteto alerta para o forte interesse imobiliário nas áreas ribeirinhas e denuncia o argumento social como um “álibi” que coloca vidas em risco para facilitar a construção de imóveis de luxo.

Além da dúvida sobre o preço das casas, o arquiteto alerta que a construção de habitação social nas margens do Mondego estaria a “fabricar um risco inaceitável” e a colocar a população mais vulnerável nas zonas de maior perigo.

Afonso Nuno Martins lembra que a vontade dos políticos não se pode sobrepor às leis de proteção. A Câmara Municipal de Coimbra garante que a medida cumpre todas as regras de segurança. O Ministério Público tem agora o papel de verificar se o processo respeita as normas legais.