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Comissão de Proteção de Dados dá parecer condicionado a videovigilancia na Baixa de Coimbra
Câmara de Coimbra quer aumentar de 17 para 55 as câmaras de videovigilância na Baixa da Cidade. Comissão de Proteção de Dados dá várias sugestões e determina a não utilização de seis desses novos equipamentos para reconhecimento de matrículas.
José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, deu conta do parecer emitido pela Comissão de Proteção de Dados durante a apresentação do projeto @Baixa que se realizou ontem no Salão Nobre da Câmara Municipal.
A RUC teve acesso ao parecer disponível na internet, o documento recomenda também, entre outras condicionantes, que “a extração de imagens deve ser uma funcionalidade de acesso privilegiado e deverá existir registo de quais as câmaras acedidas, intervalo temporal na extração, bem como identificação do responsável pela execução”.
Segundo o parecer “as imagens de vídeo vão ser visualizadas em tempo real por operadores da Polícia de Segurança Pública em monitores ligados ao servidor de vídeo existente no Centro de Comando e Controlo do Comando Distrital de Coimbra”.
O parecer foi aprovado na reunião de 3 de setembro da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Fotografia: Câmara Municipal de Coimbra
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