Europa

Hoje vamos abordar as conclusões do relatório do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europas sobre Portugal  sobre a implementação da Convenção de Istambul.

Lembramos que a Convenção de Istambul é um tratado internacional que visa proteger mulheres de todas as formas de violência, promover a igualdade de género e fortalecer a cooperação internacional para combater a violência de género.

Segundo a Agência Lusa, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) considerou prioritário aplicar de forma mais rápida, tanto as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica e sexual, como as de coação em relação aos agressores.

Daniel Cotrim, da APAV, reagia ao relatório sobre Portugal do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a Convenção de Istambul, ontem divulgado.

No documento, os peritos do Conselho da Europa admitem alguns progressos de Portugal em relação violência doméstica e sexual, mas apontam várias lacunas, entre elas a necessidade de formação obrigatória aos juízes para combater “as sanções brandas e desproporcionadas” nos crimes .

Questionado pela Lusa, Daniel Cotrim lembrou que o número de queixas de violência doméstica é desproporcional face às sentenças e às condenações aplicadas.

O responsável acrescentou que, por si só, “a punição não diminui nem irá mudar comportamentos”, mas “passa, obviamente, uma imagem importante”.

Quanto à necessidade de formação dos juízes relativamente aos diversos tipos de violência contra as mulheres, Daniel Cotrim considera-a fundamental, lembrando que a justiça portuguesa “ainda está muito enviesada por padrões patriarcais, machistas”, com “uma visão de uma família muito tradicional”.

Os peritos apontam igualmente a necessidade de medidas de apoio especializado contínuo, como a existência de uma linha telefónica nacional dedicada às mulheres vítimas de todas as formas de violência que funcione 24 horas por dia, sete dias por semana.

A este respeito, o responsável da APAV lembrou que o Estado tem uma linha que funciona 24 horas por dia, mas “não consegue responder de forma eficaz às situações de violência doméstica porque elas não acontecem entre as 09h00 e as 17h00”.

Quanto à falta de lugares nas casas de abrigo apontada pelos peritos, Daniel Cotrim reconheceu que estas estruturas são “importantes e devem ser olhadas como resposta para situações de emergência”, lembrando que o prioritário é a aplicação rápida de medidas para evitar ter de retirar as vítimas de suas casas.

Texto e som: Agência Lusa Fotografia: Comissão Europeia