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Rita Júdice (AD): Palácio da Justiça? “O caminho faz-se caminhando. Já temos verba”
Atual ministra da Justiça quer ação preventiva nas infraestruturas judiciárias e salienta conquista no TAF de Coimbra. Candidata por Coimbra garante que maternidade “vai mesmo” avançar e fala na capital de distrito como “distribuidora de jogo” na Alta Velocidade.
O tema inicial não podia ser outro que não a justiça, até porque Coimbra tem em mãos uma questão com várias décadas e que, diz a ministra, está cada vez mais perto de ser resolvida. Sim, a construção do Palácio da Justiça já estava prevista no Plano Plurianual de Investimentos da Justiça do anterior governo (algo que, aliás, foi enfatizado pelo candidato do PS por Coimbra, Pedro Delgado Alves), mas os fundos previstos vinham diretamente do Orçamento de Estado, da venda da património da Justiça (“ou seja, não havia verba prevista”) e ainda do Fundo de Modernização da Justiça, que tinha sido descapitalizado para outros encargos (nomeadamente, o pagamento de salários). Ora, Rita Júdice conta que não só este fundo já foi recapitalizado com o novo Orçamento de Estado como já há verba destinada à construção do edifício – isto depois da assinatura do contrato interadministrativo com a Cãmara Municipal de Coimbra, primeiro passo que o PS apelidou de “curto”.
“Estamos a construir a solução para o edifício [do Palácio da Justiça]”
Ainda no domínio da Justiça, a candidata da AD por Coimbra enaltece a manutenção do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra no mesmo espaço. Segundo conta, a estrutura tinha ordem de saída do edifício onde se encontrava no momento em que o atual governo tomou posse, mas, depois de visitar vários espaços, o Ministério entendeu que a solução ideal era a atual e conseguiu negociar a prorrogação do contrato existente “sem custos acrescidos para o erário público”. A pensar no parque da justiça no distrito, Rita Júdice lamenta ainda não ter conseguido um Plano de Manutenção dos Edifícios da Justiça para passar a ter uma “ação preventiva”.
Saindo do terreno onde teve uma ação mais dedicada ao longo do ano passado, a candidata da AD debruçou-se ainda sobre outras questões fraturantes do distrito. A maternidade “vai mesmo avançar”, garante Rita Júdice, que reconhece legitimidade para alguma descrença dos conimbricenses; a requalificação do IP3 com perfil de autoestrada “já começou” e “estamos à espera da adjudicação para que possamos fazer uma análise do troço mais complicado”; sobre o Ramal da Lousã e o fecho da Estação Coimbra-A: “Não vamos olhar para trás”; a centralidade de Coimbra na Alta Velocidade não está colocada em causa e cidade deve atuar como “distribuidora de jogo”.
“O governo AD reviu 19 carreiras em 11 meses. [Em relação aos trabalhadores dos SMTUC] não será diferente”
“É com algum otimismo que digo que vamos olhar para esta solução. É essencial para o bom funcionamento dos SMTUC” – é assim que Rita Júdice fala da reposição da carreira de agente único, que motiva queixas dos trabalhadores dos SMTUC há 15 anos e que levou a uma greve faseada que se deve estender até ao próximo mês de setembro. Sendo esta uma questão que compete ao Estado central, a candidata da AD invoca “o cunho do atual governo” para estabelecer que o problema deve estar entre as prioridades de um novo executivo que seja eleito.
A candidata da AD acredita que o país é hoje melhor para os jovens: entre as medidas que destaca, o novo modelo do IRS Jovem e o apoio à compra da primeira habitação – de que, afirma, já 26.000 pessoas tinham usufruído em fevereiro. Rita Júdice desvaloriza a vontade do governo de descongelar a propina e assinala que “o importante é que ninguém deixe de estudar”.
Propina? “Temos uma visão mais pragmática”
Não é por querer acabar com a propina que a AD não tem propostas para o Ensino Superior e, nas palavras da ministra, “não dizemos apenas a solução é esta”. Durante o último ano o governo procedeu à alteração das condições de acesso à bolsa e arrancou um estudo sobre a ação social para estudantes – algo com que, garante, o ministro da Educação Fernando Alexandre “vai estar determinado” caso continue no cargo.
O podcast completo pode ser ouvido através do link acima ou no nosso Spotify.
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