Assembleia Municipal de Coimbra aprova dotar iluminação pública de tecnologia LED

A maioria do executivo que governa a Câmara de Coimbra não está satisfeita com o ritmo de substituição da iluminação pública por tecnologia LED e quer acelerar o processo.

“Se continuássemos com o processo atual íamos levar mais dez anos”, afirmou o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, na Assembleia Municipal de Coimbra realizada na última terça-feira, dia 26 de setembro.

Em 21 de novembro de 2016  a autarquia de Coimbra aprovou por unanimidade solicitar a requalificação da iluminação pública à EDP.

Luís Santos Costa, diretor do Espaço Público da Câmara Municipal Coimbra realizou a apresentação técnica que suporta a abertura de um concurso público para gestão do sistema de iluminação pública a uma Empresa de Serviços Energéticos (ESE). A iluminação pública é da responsabilidade dos municípios que a contratualizaram, ou não, à então EDP Distribuição, agora E-Redes.

O diretor camarário explicou as vantagens de Coimbra substituir as 23 119 luminárias que não são LED e que correspondem a 58,5 por cento de todo o parque do município.

Com a troca das luminárias, os serviços técnicos da Câmara Municipal acreditam ser possível a redução de consumos na ordem dos 70 por cento.

Apesar de reconhecer alguns pontos fracos, como uma possível variação nos preços de energia que possa levar a um agravamento dos custos, Santos Costa destaca como pontos positivos, a redução dos efeitos de estufa e o facto do investimento ser da responsabilidade da empresa a contratar.

Com a colocação de sensores adequados nas luminárias, também vai ser possível controlar tráfego e contar veículos e pessoas, assegurou.

No final dos 15 anos de contrato a autarquia conta partilhar poupanças, sendo dez por cento (cerca de dois milhões de euros) para o Município e 90 por cento para a ESE, ou seja 18 milhões de euros.

Quando o assunto foi discutido no executivo camarário na reunião de 18 de setembro, os quatro vereadores do Partido Socialista abstiveram-se. A vereadora socialista, Regina Bento, considerou o processo demasiado “sério” para ser discutido quando ainda “não tem maturidade suficiente”.

Mencionou também a necessidade de, antes de avançar com o processo, se verificar se “um empréstimo bancário”, a ser pago ao longo de 15 anos, não seria menos penalizador para a autarquia, em vez da concessão a uma ESE.

Nesse sentido, Regina Bento, solicitou o adiamento da decisão mas viu recusada a proposta pela maioria que governa a Câmara Municipal.

A posição dos socialistas na reunião do executivo anunciava, de algum modo, o que veio a acontecer na Assembleia Municipal. Ferreira da Silva, líder da bancada socialista manifestou-se a favor  da substituição das luminárias por tecnologia LED, mas considerou que, no processo em curso, “nem tudo” foi “uma boa decisão”. A título de exemplo, lembrou que a E-Redes já substituiu 42 por cento das luminárias em cinco anos.

O movimento Cidadãos por Coimbra votou a favor. No entanto, a deputada Graça Simões do CpC deixou duas questões. Denominou o contrato como “leonino” e indagou da possibilidade de ser negociada uma margem superior a dez por cento a favor do Município.

Para a deputada o período de concessão de 15 anos é “muito tempo”, tendo em conta a velocidade de evolução da tecnologia. Recomendou, por isso, que no contrato de concessão fique expresso a obrigatoriedade de a substituição das luminárias acompanhar a evolução da tecnologia.

Coube a Margarida Pocinho do CDS-PP, partido que faz parte da coligação Juntos Somos Coimbra,  defender a bondade da proposta da Câmara Municipal.

A deputada congratulou o município por estar a contribuir para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pelos estados membros das Nações Unidas em 2015, em particular o objetivo 11 que preconiza a necessidade de cidades e comunidades sustentáveis.

Pedro Cunha, deputado eleito em regime de substituição pelo partido Nós Cidadãos! –  outro dos partidos que faz parte da coligação Juntos Somos Coimbra – achou por bem fazer algumas recomendações.

O também docente no Departamento de Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra alertou para a importância de instalar painéis solares nas luminárias, de forma a conseguir menos dependência da rede pública de energia.

Com a aprovação pela Assembleia Municipal os serviços estão em condições de lançar o concurso público até final do ano.

O presidente da Câmara Municipal, José Manuel Silva, procurou tranquilizar os deputados informando que “os custos e riscos vão ficar do lado da empresa” a contratar. De acordo com José Manuel Silva, o conceito está provado no país “em muitos executivos socialistas” e pela regulação da República.

“A Assembleia Municipal de Coimbra deliberou, por maioria de 29 votos a favor (11- PSD; 5- NC; 5-CDU; 4-CDS-PP; 2-CpC;1-PPM e 1-CH) e 21 abstenções (21- PS), aprovar a celebração de contrato de eficiência energética para a iluminação pública no município de Coimbra” – deliberação da Assembleia Municipal nº46/2023.

Na última Assembleia Municipal foi deliberado  por unanimidade, aprovar a designação de Maria José Fragata Pimentel como Provedora do Munícipe da Câmara Municipal de Coimbra. Lembramos que em julho de 2022 o estatuto que regulamenta a ação do Provedor do Munícipe de Coimbra não colheu aprovação por unanimidade na Assembleia Municipal.

Fotografia: Isabel Simões