Comissão nomeada para avaliar RJIES não satisfaz estudantes do ensino superior politécnico

Subscritora da carta enviada pelo Movimento Académicas Ponto, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) também está contra o Despacho n.º 764/2023, que nomeia uma comissão de avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), apesar de estar representada por um elemento (Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação).

Em declarações à Rádio Universidade de Coimbra (RUC), João Pedro Pereira, presidente da federação, afirma que as motivações do seu descontentamento se alinham mais com as reivindicações do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), uma vez que os Institutos Politécnicos se encontram, na sua ótica, sub-representados (apenas o professor Joaquim Mourato já passou por um Politécnico, embora apareça na comissão enquanto diretor da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)).

Em resposta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que, em resposta à RUC, afirmou que “foram convidadas […] diversas individualidades que, pelas funções que exercem ou exerceram, têm a capacidade de contribuir para este exercício com diferentes perspetivas e experiências relevantes no ensino superior, mas não em representação de um determinado subsistema de ensino ou instituição”, João Pedro Pereira lamenta que o Ministério esteja a “criar barreiras” entre ensino superior universitário e politécnico, afirmando que a falta de experiência no seio das instituições politécnicas acaba por condicionar a visão dos nomeados.

Embora veja com bons olhos que o debate seja aberto às restantes estruturas representantes das instituições de ensino superior, conforme já foi adiantado pelo presidente da comissão Alberto Amaral, o presidente da FNAEESP não deixa de assinalar que, após ouvidas estas entidades, a composição do relatório vai excluir a experiência de quem não esteja na sua elaboração.

João Pedro Pereira espera ainda que, embora queira que a comissão seja revista, o nomeada da FNAEESP continue a integrar o grupo. No entanto, o dirigente ressalva que não concorda com a forma como este chegou à posição.

Ainda sem propostas concretas definidas, o presidente da federação avança que o contributo da organização que representa se deve pautar pela defesa do aumento da representação dos estudantes nas instituições de ensino superior e da possibilidade de que institutos politécnicos estejam aptos a conferir grau de doutor, passando também pela discussão das provedorias de estudantes.