Autarca de Coimbra pede alteração de lei que impede Captura, Esterilização e Devolução de Cães

De acordo com José Manuel Silva, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) tem recebido alguns relatos “de quase acidente” com cães de matilhas. A Portaria 146/2017 proíbe a Captura, Esterilização e Devolução de cães.

O autarca do concelho trouxe o assunto à reunião de Câmara da última segunda-feira no periodo de antes da ordem do dia.

Em outubro, o Ministério do Ambiente solicitou parecer a diversas entidades sobre uma alteração à portaria para resolver o problema. Segundo o autarca a proposta criava a possibilidade das Câmaras Municipais promoverem, “excecional e transitoriamente”, por falta de capacidade de alojamento no Centro de Recolha Oficial, a esterilização de cães errantes e assim evitar a sua reprodução.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses “emitiu parecer desfavorável” e o processo parou.

A Câmara de Coimbra já apresentou a candidatura de parques de matilhas ao PT2030. A solução sendo de médio prazo não mitiga o problema no imediato e José Manuel Silva teme que o problema se agrave.

Francisco Queirós, vereador responsável pelo Canil/Gatil Municipal afirmou que quanto aos cães errantes “os serviços cumprem a lei” e que a lei determina que sejam capturados. Lamentou no entanto que, por vezes, alguns munícipes boicotem o trabalho dos serviços.

O adiamento da autorização da castração dos cães em matilha, à semelhança do que já é possível com os gatos, no entendimento do presidente da Câmara de Coimbra, vai permitir o crescimento do “número de cães nas ruas” e tornar os acidentes com cães mais numerosos.

Torna também “cada vez mais difícil e oneroso o seu realojamento em parques de matilhas”, disse. O autarca deixou o apelo a que o Estado dê mais apoios “para realizar as tarefas necessárias para o bem-estar animal, saúde publica e segurança das populações e dos seus bens”.

Fotografia: CMC