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01.05.2021POR António Monteiro

CF/AAC debaixo de fogo: “Houve clara violação dos estatutos” da AAC

César Sousa, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e membro da Secção de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH/AAC), fez uma denúncia à Comissão Disciplinar da AAC por abuso de competências por parte do Conselho Fiscal da AAC (CF/AAC), onde pediu inclusivamente a destituição da sua presidente, Dora Santo.

“O Conselho Fiscal não é dono dos estatutos”

Em causa está o despacho nº1 de 2021 no qual se altera o quórum necessário para aprovar regulamentos, relatórios e moções políticas em Assembleia Magna durante a vigência do Estado de Emergência. César Sousa avançou que o CF/AAC não tem competências para fazer estas alterações e que Dora Santo “sente que pode fazer o que quiser com os estatutos”.

Em entrevista à RUC, Dora Santo diz não ter havido violação dos estatutos. Sublinhou ainda que a emissão deste despacho é permitida com base no artigo 72 número 1 dos Estatutos da AAC, no qual o Conselho Fiscal “regula o funcionamento e atividade das estruturas da Académica”.

Por outro lado, César Sousa afirmou que o Conselho Fiscal “não tem competência para emitir este tipo de despachos”. Mencionou ainda que o referido artigo 72 “não dá aso a que a Presidente do Conselho Fiscal possa suspender a vigência de artigos dos estatutos”. O estudante da Faculdade de Direito defendeu que, se o CF pretender alterar os estatutos, que o faça em assembleia própria.

“Tem de haver adaptações para a casa poder continuar”

No seio de uma pandemia “de que ninguém estava à espera”, a Presidente do Conselho Fiscal defende que deve haver “adaptações” aos Estatutos para que “a casa possa continuar” a funcionar. Referiu ainda que se não fosse esta “pequena alteração”, “todas as decisões tomadas em Assembleia magna não eram vinculativas”.

Em contraponto com o defendido por Dora Santo, o seccionista pôs em causa a conduta do Conselho Fiscal, um órgão “guardião do regulamento”, e que “devia dar o exemplo” como órgão fiscalizador de uma instituição democrática. Referiu que o CF/AAC “violou os estatutos”, havendo, segundo César Sousa motivo para pedir a destituição da presidente do Conselho Fiscal.

“Se isto for permitido, para que servem os estatutos?”

Caso a Comissão Disciplinar não decida a seu favor, César Sousa diz que pretende continuar a “lutar” contra esta “clara violação dos estatutos”, e referiu que a não responsabilização da Presidente do Conselho Fiscal, “só vem comprovar que esta é uma associação académica sequestrada dos estudantes”.

Para César Sousa, o facto de tanto a presidente do Conselho Fiscal como o presidente da mesa de Assembleia Magna e o presidente da DG/AAC terem sido eleitos com altas taxas de abstenção, vem reforçar a necessidade de estimular a participação dos estudantes. Para o seccionista, este despacho “demonstra tudo menos um compromisso de fomentar a participação dos estudantes”.

Resta agora saber a decisão da Comissão Disciplinar.

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