7/02/20

Curso intensivo de Direito em Saúde inaugura especialização na proteção de dados

O curso em Direito da Saúde, organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, existe desde 2014 direcionado para pós graduados estrangeiros juristas e não juristas. Segundo o consultor jurídico da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde no Brasil, este ano o curso sofreu alterações. José Luiz Toro da Silva explicou que a temática da especialização foi a confidencialidade dos dados pessoais.

Um dos motivos para o curso ser organizado de tal forma é o facto de que, em agosto de 2020, entra em vigor uma nova lei de proteção de dados no Brasil. Esta foi inspirada no regulamento vigente desde 2016 na União Europeia.


O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), André Dias Pereira, afirma que ainda existem, principalmente por parte dos profissionais da área da saúde, dificuldades de adaptação ao regulamento. Para o professor, a informatização dos hospitais e dos centros de saúde são ainda alguns dos desafios para o Estado.


José Luiz Toro da Silva considerou necessidade a vigência da nova lei de proteção de dados também no Brasil, já que as existentes são esparsas e não tratam com seriedade a questão. A partir disso, relata a importância da especialização do curso de Direito em Saúde para uma mudança no cenário atual brasileiro.


O professor da FDUC revelou que o plano do Centro de Direito Biomédico da Universidade é de realizar também um curso de verão para alunos de toda a Europa.


André Dias Pereira afirma que a Universidade também procura apoiar os estudantes de mestrado, conceder mini-bolsas e convidar estudantes interessados para participar gratuitamente de alguns desses cursos, de forma a estimular a investigação científica em Direito.

Catarina Pinho e Júlia Fernandes

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