6/02/20

Magna aprova Regulamento Eleitoral para o CF com alterações

Foram aprovadas em sede de Assembleia Magna as propostas para a revisão do Regimento Interno da Assembleia Magna e para o Regulamento Eleitoral das eleições do Conselho Fiscal marcadas para dia 27 de fevereiro.

No auditório Rui de Alarcão da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra (FCDEFUC), a primeira chamada de quórum para a primeira Assembleia Magna da Associação Académica de Coimbra (MAM/AAC) de 2020, aconteceu com 5 pessoas presentes. A reunião começou finalmente pelas 21h00 e vinte minutos depois já estava aprovado o novo Regimento Interno da Assembleia Magna. A discussão alongou-se no ponto três da ordem de trabalhos relativo ao Regulamento das eleições para o Conselho Fiscal da AAC.

Regulamentar a imparcialidade

Corrigida [06/02/2020 12h20]: João Bento, antigo presidente da Assembleia Magna, não foi o proponente da alteração que conduziu à regulamenação de sanções para as sanções previstas no artigo 23º.

O artigo 23.º do Regulamento Eleitoral para as eleições do Conselho Fiscal suscitou propostas de revisão por parte dos presentes. O artigo refere a possibilidade de participação direta ou indireta por parte dos membros dos órgãos dirigentes da Associação Académica de Coimbra (AAC) nos processos eleitorais da casa, com especial ênfase à próxima eleição para o Conselho Fiscal (CF).

Num primeiro momento, o presidente do CF, Francisco Costa, propôs a extensão da abrangência do artigo sobre todos os membros de órgãos da AAC, estando estes implicados no processo eleitoral ou não. João Albuquerque, do Instituto de Investigação Interdisciplinar, opôs-se à proposta de Francisco Costa. Segundo ele, a proposta configurava um atentado à liberdade democrática dos indivíduos de participar ativamente em eleições. O artigo acabou por ser aprovado da maneira como estava previsto na proposta levada à votação, com o acréscimo da possibilidade de sanções àqueles que o desrespeitem.

Proteção de dados impede divulgação de cadernos eleitorais

Houve ainda consenso entre os presentes relativamente a ir contra os estatutos da AAC no que diz respeito à divulgação dos cadernos eleitorais referentes ao primeiro contingente das eleições. Após manifestação de Francisco Costa em atenção ao artigo 18.º, foi aprovado que não fossem divulgados os dados dos cadernos eleitorais disponibilizados pela Universidade de Coimbra (UC). A decisão obedece as novas resoluções legais ligadas à proteção de dados. O presidente do CF salientou que é imperativo o respeito a este tópico, uma vez que os dados dos cadernos não seriam disponibilizados pela UC caso não fosse assegurado o sigilo sobre seus conteúdos.

Foi aprovado ainda um acréscimo ao artigo 17.º, que trata da definição e composição dos cadernos eleitorais, em que se estabeleceu o cartão de cidadão como documento de identificação suficiente para a participação eleitoral do segundo contingente de vontantes, os associados seccionistas.

Voto antecipado acontece um dia antes da eleição

O voto antecipado, dispositivo criado no âmbito das últimas eleições à Direção Geral e à Assembleia Magna da AAC (DG/AAC), ficou quase de fora das próximas eleições ao Conselho Fiscal. Francisco Costa referiu que o voto antecipado estava previsto para o próximo dia 20, que seria um dia após o início das campanhas eleitorais. João Albuquerque, numa tentativa de manter a uniformidade entre os processos eleitorais da casa, propôs uma alteração da data do voto antecipado para o dia 26.

Propinas e bolsas nos outros assuntos

No ponto quatro, reservado a outros assuntos, Miguel Mestre interveio com uma proposta de discussão sobre as implicações sobre as bolsas dos estudantes oriundas do mais recente Orçamento de Estado. A discussão rondou o facto de uma parte dos bolseiros se verem prejudicados pela redução de seus ordenados, já que os diferentes valores das bolsas dos estudantes estão indexados ao valor das propinas. O valor das bolsas flutua consoante as variações das propinas. Deste modo, aqueles que recebem mais do que o equivalente à cobertura do gasto com as propinas, e que dependem das bolsas para a manutenção de seus gastos para além dos estudos, estão sujeitos a um abalo em seus orçamentos.

Vittorio Alves, André Jerónimo, Nino Cirenza

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