17/11/19

“Coimbra Cidade Sustentável” vai ter regulamento municipal

Executivo camarário aprovou na última segunda-feira (11), por unanimidade, uma proposta de abertura de procedimento com vista à elaboração do novo Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”. A vereadora Regina Bento explicou à RUC que o município pretende sensibilizar a população para o desafio das consequências das alterações climáticas.

O regulamento estabelece um conjunto de regras e critérios para os apoios a conceder aos munícipes que pretendam aderir à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica, para autoconsumo. Associações sem fins lucrativos, condomínios e munícipes podem habilitar-se.

As candidaturas vão decorrer em duas fases distintas, com a previsão de um valor de 100 mil euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e outros 100 mil euros para pessoas coletivas sem fins lucrativos. A vereadora admitiu irem realizar-se algumas reuniões de esclarecimento. Para a produção de energia estão previstos incentivos individuais de 250 euros; 500 euros; 750 euros de acordo com a potência.

Aprovada que está a abertura do procedimento para a elaboração do Regulamento final tem início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados.

O vereador do movimento Somos Coimbra, José Manuel Silva, apresentou um aditamento para que o regulamento fosse alargado a entidades com fins lucrativos, caso sobre dinheiro do montante cabimentado. A vereadora Regina Bento, mostrou-se disposta a acolher a sugestão.

O programa pretende dar seguimento a um dos projetos vencedores da segunda edição do orçamento participativo do Município.

Isabel Simões

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