29/10/19

CDU justifica chumbo do Orçamento municipal com incumprimento parcial do orçamento anterior

A CDU anunciou hoje, pela voz do seu vereador na Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Francisco Queirós, que vai votar contra a proposta de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020. Em conferência de imprensa, o vereador explicou que, na discussão do orçamento para 2019, a CDU apresentou várias propostas de melhoramento do orçamento que foram acolhidas pelo executivo do Partido Socalista (PS). Segundo a CDU, algumas destas medidas incluíam a previsão do reforço de pessoal e equipamentos, a extensão do serviço de SMTUC a todo o concelho, a inversão do modelo de fornecimento das refeições escolares, bem como o compromisso de incluir em orçamento mais 1 milhão de euros a transferir para as Freguesias, com vista a atingir, até ao final do mandato, o objectivo de 10% do orçamento municipal em transferências.

A CDU exigiu, no entanto, que estas medidas começassem a ser executadas até Abril de 2019, situação que não se verificou. Por considerar que os compromissos assumidos pelo PS perante o Executivo Municipal e a Assembleia Municipal não passam de letra morta, a CDU vai votar contra o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020.

Um dos problemas apontados pela CDU ao Orçamento é o “fictício” aumento de verbas para as Juntas de Freguesia, que segundo Francisco Queirós, resulta do acumular de obras que estão por realizar desde 2017, cujas respetivas verbas se acumulam.

Francisco Queirós acusa ainda a CMC de não disponibilizar às freguesias qualquer calendário de recuperação dos desvios na execução das obras. São cerca de 3 milhões de euros em obras por fazer, segundo o vereador.

Também as verbas disponibilizadas pela assunção das competências provenientes da descentralização não são suficientes, considera Francisco Queirós.

A gentrificação e o aumento das rendas é uma preocupação para a CDU em Coimbra. Por isso, Francisco Queirós pede medidas locais, mas principalmente medidas ao nível nacional.

O vereador para a Habitação Social congratulou, por final, o aumento do número de funcionários municipais, mas avisa que faltam muitos mais. Francisco Queirós quer ainda evitar a externalização de serviços.

A CDU aproveitou ainda para voltar a reiterar todas as propostas que apresentou na discussão do orçamento anterior, esperando que sejam novamente tidas em conta para o Orçamento de 2020.

Isabel Simões e Joana Gomes

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