12/10/19

Manuel Machado e “Jardins do Mondego”: Começa a sentir-se a luz ao fundo do túnel.

Foto Internet

No final da última reunião da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), dia 7 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado prestou alguns esclarecimentos sobre as consequências das decisões do tribunal do processo “Jardins do Mondego”. A obra está parada desde 2007 devido a diversas irregularidades detetadas. O presidente da CMC declarou que dos lotes 2 ao 17 não subsiste, sob o ponto de vista judicial, nenhuma questão. Já o lote 1 tem condições de ser aprovado mas tal terá de ser ainda verificado conforme dita a sentença. Segundo o autarca o lote 18 não existe no alvará de licenciamento do loteamento.

Após a decisão do tribunal ter transitado em julgado, Manuel Machado  entrou no empreendimento com uma equipa técnica para “perceber aquilo”. O presidente da CMC realçou que o tribunal anulou os lotes 1 e 18. Manuel Machado afirmou que o lote 18 foi criado em 2007 e tem no subsolo um parque de estacionamento. A construção terá sido feita ao mesmo tempo que os outros lotes mas na CMC não há projeto de engenharia. O termo de responsabilidade é de um técnico que entretanto faleceu. O lote 18 tem ligação pelo parque de estacionamento aos outros lotes construídos e teve o seu registo na Conservatória do Registo Predial (CRP) recusado.

Manuel Machado garantiu que o lote 18  “existe, está lá porque andei lá dentro mas não existe na CRP”.

Manuel Machado afirmou que depois dos serviços analisarem os milhares de páginas do processo, a CM terá de decidir e caberá numa folha A4 o texto com que que notificará os proprietários. A decisão do tribunal diz o que deve o presidente fazer e é isso que ele fará. A decisão deverá ser conhecida no prazo de duas semanas.

Os lotes 2 a 17 não têm problemas desde que comprovada a demolição do que foi construído a mais. O presidente da CMC afirmou que o estado atual dos edifícios não evita o seu aproveitamento, estão melhor do que parece de fora, disse. A CMC contratou juristas da Universidade de Coimbra para fazer a análise da sentença e “desdobrar em linguagem que um economista entenda”.

Manuel Machado realçou que a operação é complexa mas começa a “sentir-se a luz ao fundo do túnel”.

Rui Rodrigues

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