12/09/19

Confuso com o Brexit? A RUC explica a confusão judicial criada pela suspensão parlamentar

Confuso com o Brexit? A RUC com ajuda de Licínio Lopes explica.

No dia 23 de junho de 2016 com o intuito de decidir o futuro do Reino Unido (RU) na União Europeia (UE) os eleitores britânicos foram chamados pela segunda vez na história de forma a decidir a permanência do Reino Unido na União Europeia. Ao contrário do que ocorreu em 1975 onde 67% dos eleitores votaram de forma favorável à inclusão do país na então denominada Comunidade Económica Europeia (CEE), em 2016 51.89% dos eleitores optou pela saída.

Os últimos três anos foram marcados pela incerteza e por muitas mudanças governamentais. No passado dia nove de setembro a rainha Isabel II a pedido no novo primeiro ministro (PM), Boris Johnson ordenou a suspensão do parlamento até ao dia 14 de outubro. Contudo o Supremo Tribunal Civil da Escócia considera que a decisão de suspender o parlamento britânico durante cinco semanas é ilegal e por isso, “nula e sem efeito”. A RUC conversou com Licínio Lopes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) sobre as diferenças entre o sistema jurídico britânico e o sistema português. O docente da FDUC começou por explicar que no sistema português o espaço político não pode ser objeto de qualquer intromissão por parte da justiça fora os casos de violação da Constituição.

O Reino Unido não tem uma Constituição escrita como acontece em Portugal e na maioria dos países do “Velho Continente”.

O Reino Unido tem um sistema jurídico diferente do português. Os países anglo saxónicos têm o chamado sistema de Common law (do inglês “direito comum”) onde o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes. Portugal por seu turno e influenciado pelo Direito Romano, segue o chamado sistema romano-germânico ou Civil Law. Licínio Lopes recordou que o RU não tem uma Constituição escrita como ocorre na Europa Continental. O professor e jurista explicou que a ausência de uma Constituição permite um “maior intercâmbio” entre o poder político e o judicial.

Boris Johnson ordenou a suspensão do Parlamento Britânico

A decisão do Supremo Tribunal Civil da Escócia veio contrariar a decisão do High Court de Londres e Gales que argumentou na passada sexta-feira que a questão era puramente política. Licínio Lopes explica que se trata de uma decisão totalmente compreensível à luz do sistema de Common Law. O professor de Direito Administrativo admite contudo que as diferentes decisões são confusas para quem não se encontra enquadrado no sistema britânico.

Depois das derrotas no Parlamento o PM Conservador sofreu nova derrota às mãos do Supremo Tribunal Civil da Escócia

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Civil da Escócia a a suspensão continua em curso, pelo menos até à próxima semana, porque o Governo recorreu imediatamente da decisão do tribunal escocês. Cabe agora ao Supremo Tribunal britânico decidir sobre o caso, na próxima terça-feira, dia 17. Licínio Lopes recordou as dúvidas que o caso tem suscitado no seio dos constitucionalistas britânicos.


“Preferia morrer numa valeta do que concordar com uma extensão do Brexit”


Boris Johnson

E se ocorre-se uma suspensão do Parlamento em Portugal? Licínio Lopes explica e destaca as diferenças entre o que pode acontecer no Reino Unido e em Portugal.

A câmara dos Comuns do Parlamento Britânico aprovou no passado dia quatro uma lei que tem como objetivo impedir que o Brexit ocorra sem acordo. Apesar da derrota no Parlamento, o PM, Boris Johnson já frisou que “preferia estar morto numa valeta” do que adiar o prazo do Brexit. Na opinião de Licínio Lopes o Reino Unido tem de chegar a um acordo com a UE de modo a evitar um cenário de “No deal”.

Tomás Cunha

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