7/08/19

Licínio Lopes: “Declarações de responsáveis políticos mostram intenção de alterar a lei da greve”

O Alvorada de hoje (7) contou com o comentário à atualidade do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Licínio Lopes.

Foram apresentadas as listas de candidatos a deputados à Assembleia da República (AR) pelo distrito de Coimbra. Licínio Lopes afirmou que um deputado não se pode desprender do círculo eleitoral que o elegeu mas que, à luz da Constituição da República Portuguesa (CRP), uma vez eleito passa a ser um deputado nacional e vai participar na formação do governo do país.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, defendeu recentemente que os alunos possam pagar a preços de mercado os seus cursos quando não têm acesso pela via normal da candidatura . O docente da FDUC afirmou que o sistema de financiamento da medida poderá agravar desigualdades entre alunos. Licinio Lopes realçou que 87% do emprego em Portugal está nas pequenas e médias empresas e que as Universidades devem formar para esse mercado de trabalho.

O Presidente da Republica (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou a propósito da anunciada greve dos motoristas que “não basta que os fins sejam legitimos” e que tem de haver ponderação. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos , referiu a possibilidade de acionar um mecanismo legal de mediação. Para Licínio Lopes uma greve que pode ter consequências tão arrasadoras pode levar à alteração da lei da greve que foi aprovada na década de 70. O docente da FDUC afirmou que as delarações do PR mostram essa intenção.

Licínio Lopes explicou o conceito de mediação que deve ser aplicado para evitar conflitos.

No Alvorada houve ainda tempo para falar de natalidade. O docente da FDUC realçou a necessidade de a aumentar para rejuvenescer quadros profissionais e manter a sustentabilidade da Segurança Social. Ouviu-se ainda a rubrica semanal Abrimos o Baú, da autoria de Rui Rodrigues.

Pode ouvir o comentário na íntegra aqui:

Rui Rodrigues e Francisca Rodrigues

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