3/07/19

CNE quer consórcios nos Serviços de Acção Social

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer consórcios nos serviços de acção social (SAS) das universidades. A proposta é feita num parecer enviado na semana passada à Assembleia da República. De acordo com o órgão consultivo do Governo, a solução permite “aumentar a capacidade de respostas às necessidades dos estudantes”.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) já prevê a possibilidade de as funções de acção social escolar poderem ser partilhadas por várias instituições. Mas, de acordo com o CNE, é preciso ir mais além, avançando, por exemplo, para sistemas de consórcios, quando o modelo é aplicável.

João Pedro Videira, presidente da Federação Académica do Porto (FAP) e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no CNE, é um dos redactores do parecer. Em entrevista à RUC, aponta a “melhoria e qualidade de vida dos estudantes” e a “existência de mais opções de acção social” como as principais vantagens do parecer.

O documento foi solicitado pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela Associação Académica de Coimbra (AAC). Os estudantes de Coimbra questionavam se o RJIES tinha sido alvo de avaliação, cinco anos depois da sua aprovação. Um processo que deveria ter acontecido em 2012. Ao longo da última legislatura, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recusou a falar da revisão do diploma, explicando que não fazia parte do programa do Governo.

A AAC entende que é urgente uma revisão a fundo do RJIES. Para o vice-presidente da Direcção Geral da AAC, João Assunção, o diploma não se enquadra no que é hoje a realidade do Ensino Superior português. Para além disso há um incumprimento legal associado ao regime, pelo facto de ainda não ter sido revista, cinco anos depois. A Academia de Coimbra considera então positiva a recomendação da CNE sobre os consórcios na acção social.

O CNE entende que esta solução se deve concretizar em cidades onde existam mais do que uma Universidade ou Politécnico, caminhando para um serviço autónomo de acção social escolar, optimizando os recursos disponíveis. Quer isto dizer que, no caso de Coimbra, passaria a existir uma cooperação entre os SAS da Universidade e do Instituto Politécnico de Coimbra. João Pedro Videira reitera que em determinadas cidades, em particular na Região Centro, não faz sentido existirem vários serviços de ação social autónomos.

De recordar que os SAS são serviços autónomos das instituições de Ensino Superior. A generalidade das instituições tem os seus próprios organismos, que são responsáveis pela análise das condições sócio-económicas dos candidatos a bolsas, administração de residências universitárias e outros equipamentos, como cantinas e bares. Para o dirigente da FAP, a adopção desta proposta daria mais oferta de serviços aos estudantes, num país onde os sistemas de acção social directa são insuficientes.

No parecer enviado à Assembleia da República, o CNE recomenda que se proceda de imediato à avaliação de todo o quadro legislativo relacionado da aplicação do RJIES. O grupo trabalho pede ainda que se avalie as experiências das instituições que adoptaram o regime fundacional. No entanto, esta é apenas uma proposta. A comissão não tem poder para obrigar uma acção imediata. Para João Pedro Videira, “houve falta de vontade politica e de proatividade” para rever o diploma. O presidente da FAP considera que o Ensino Superior ficou à margem da estratégia do Governo nos últimos quatro anos.

O parecer do CNE é assinado por Inês Duarte, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Joaquim Mourato, antigo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, e João Pedro Videira, presidente da Federação Académica do Porto.

Teresa Borges

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