1/07/19

Ministra da Justiça: “É importantíssimo continuar a falar da abolição da pena de morte”

Para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, faz todo o sentido continuar a assinalar o fim da pena de morte em Portugal, “na medida em que no mundo de hoje nada está adquirido”.

A ministra da Justiça esteve em Coimbra no lançamento do livro “Pena de Morte. 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal”.

A sessão, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) teve lugar na Sala de São Pedro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Francisca Van Dunem explicou à comunicação social, à margem da apresentação, a importância de continuar a assinalar a data.

Na sessão Francisca Van Dunem lembrou o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte, desde 1852 para os crimes políticos, em 1867 para os crimes comuns e depois em 1911 para os crimes militares.

Augusto José Barjona de Freitas, doutor da Faculdade de Direito de Coimbra , ministro da Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, propôs a 27 de fevereiro de 1867 às cortes a abolição da pena de morte para todos os crimes civis. A ministra da Justiça lembrou o pioneirismo da medida.

Com a promulgação da Carta de Lei de Abolição da Pena de Morte em Portugal a 1 de julho de 1867, Portugal mereceu a atenção de figuras da política e cultura europeias, entre elas o escritor Vítor Hugo.

Em 2007, quando Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, a instituição decide proclamar o dia 10 de outubro como Dia Europeu Contra a Pena de Morte.

A cerimónia foi presidida pelo reitor da Universidade de Coimbra (UC), Amílcar Facão que realçou a importância de a UC ter estado do lado certo da história em pleno século XIX.

Seguiu-se a cerimónia de evocação de Augusto César Barjona de Freitas no Instituto Jurídico da FDUC onde foi colocado o seu retrato a óleo.

A FDUC celebrou também um protocolo com a Secretaria Geral do Ministério da Justiça, com a vista à promoção de uma exposição alusiva aos 150 anos de vigência do Código Civil Português na Índia (nos territórios de Goa, Damão e Diu). A assinatura decorreu na Sala do Conselho Científico da FDUC.

Isabel Simões

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