11/06/19

Municípios querem estimular atividade de terrenos abandonados

São milhares de hectares de terras abandonadas em Portugal que podiam ser aproveitadas. Quem o afirma é o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, ao clamar pela criação de políticas públicas que estimulem a economia nos locais.

O posicionamento surge no âmbito dos debates na Assembleia da República sobre a suspensão, por dez anos, de um decreto de lei do Governo. O documento define que os terrenos sem dono sejam revertidos para o Estado ao fim de 15 anos. O executivo pede que o PSD reconsidere a sua posição, uma vez que votaram a favor da medida, em conjunto com o PCP e o Bloco de Esquerda. O tema volta à discussão no Parlamento na próxima sexta-feira.

Para o presidente da Associação de Municípios, a obtenção dos terrenos por parte do estado é uma medida importante. Manuel Machado reforça inclusive a questão da segurança ao apelar que a Assembleia vote favorável ao tema.

Baldios, terrenos geridos por uma comunidade local, não entram no pedido do Estado, uma vez que já são regidos por lei.

Manuel Machado manifestou-se hoje (11), após reunião do Conselho Diretivo dos municípios, em Coimbra. Entre outros temas, o grupo também discutiu o projeto de decreto-lei que procura estabelecer um regime jurídico para produção de água residual a ser tratada e reutilizada em limpezas urbanas e industriais.

Bibiana Garcez (com Lusa)

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