1/06/19

CMC mantém Modelo de Fornecimento das Refeições Escolares no próximo ano letivo

Fotografia: Sítio da Internet da CMC

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou por maioria o procedimento público para aquisição das refeições escolares para as crianças que frequentam os jardins-de-infância e escolas do 1º CEB da rede pública.

O ponto da agenda da sessão camarária da última segunda-feira, dia 27, mereceu o voto contra dos vereadores do Partido Social Democrata (PSD) e do movimento Somos Coimbra (SC). A Coligação Democrática Unitária absteve-se.

O vereador da área social da CMC, Jorge Alves explicou à RUC que em relação ao ano letivo passado o nível de exigência aumentou.


A discussão foi marcada pela crítica dos vereadores da oposição. Paula Pêgo do PSD considerou que a medida contém o “mínimo exigível” e que a proposta não refletia a proposta de sustentabilidade alimentar na rede escolar do Município de Coimbra que apresentou na sessão de 13 de maio.

Paula Pêgo apelou então a “novas práticas que reduzam o desperdício alimentar, promovam uma alteração da dieta alimentar e fortaleçam o consumo de produtos locais e biológicos, por forma a reduzir os impactos ambientais”.

Na sessão a vereadora sugeriu a escolha de uma escola como projeto piloto no próximo ano letivo para testar um novo modelo de confeção que tivesse em conta o aumento da obesidade na população mais jovem e a necessidade de adquirir bens aos produtores locais.


“Ir mais além só quando a delegação de competências estiver do lado do município”, justificou Jorge Alves para manter o procedimento público para aquisição das refeições escolares.


O vereador da área destaca a dificuldade em ter cozinhas em número suficiente para providenciar o fornecimento com meios próprios do município, antes da delegação de competências na área da educação do governo central para as autarquias.


A vereadora do PSD sugeriu, em 13 de maio, a colaboração das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de forma a garantir, em conjunto com o Município, o fornecimento de refeições escolares certificadas e com elevado padrão de qualidade. Jorge Alves adianta razões para as dificuldades que as IPSS possam ter, uma vez que as suas cozinhas foram dimensionadas para os utentes que já têm.


Da parte do Somos Coimbra, a vereadora Ana Bastos, afirmou que a medida “não tem sinais de mudança e que muitas crianças deixaram de comer nas escolas” alegadamente por “não gostarem das refeições”. Acrescentou que o número de concorrentes por lote devia ser limitado.

Jorge Alves reforça justificações da possível falta de interesse das IPSS. Quanto à divisão em lotes proposta pela vereadora do movimento SC, considera que não é passível de se realizar por imposição legal.

Segundo a CMC são servidos cerca de 4450 almoços em 89 escolas, 32 das quais são jardins de infância. O município previu uma verba de 3,1 milhões euros para refeições, almoços e lanches.

Ainda no âmbito da preparação do ano letivo 2019/2020 a CMC formalizou, no dia 28 de maio, o apoio financeiro ao funcionamento dos estabelecimentos de educação do pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da rede pública.

Telecomunicações, material didático e de apoio ao funcionamento, e a transferência das verbas para o apoio a atividades de complemento curricular, tais como visitas de estudo, estão previstos no Plano de Ação Social Escolar. O montante dos apoios no ano no ano letivo em curso, ascende a 203.100 euros.

São cerca de 6,2 milhões de euros que o executivo camarário aprovou para 2019/2020 em Ação Social Escolar, um reforço de mais de um milhão de euros em relação ao ano letivo em curso.

Isabel Simões

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