24/05/19

Regulamento de Proteção de Dados da UE cumpre um ano amanhã

Em 25 de maio, o Regulamento Geral de Proteção de Dados adotado na União Europeia cumpre o primeiro ano de vigência. O Regulamento é um conjunto único de regras com uma abordagem comum em matéria de proteção de dados pessoais, diretamente aplicável nos Estados-Membros. Um ano depois da aplicação do Regulamento, quase todos os países da União Europeia adaptaram as respetivas legislações nacionais.

No contexto da efeméride, falamos sobre a implementação do Regulamento em Portugal, com o especialista em direito de informática e direito de segurança informática, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Alexandre Libório Pereira. De acordo com o docente, as medidas para a proteção de dados em Portugal já tinham existido antes do Regulamento.

Professor Alexandre Libório Pereira aponta que ainda restam várias questões por esclarecer na aplicação do regulamento.

O especialista em direito de informática e direito de Segurança informática, Alexandre Libório Pereira explica que há vários tipos de tratamento de dados autorizados pela legislação.

No entanto, os utilizadores da Internet devem ter em conta determinados direitos essenciais.

Na perspetiva de Alexandre Libório Pereira os regulamentos e as leis de proteção de dados devem ser acompanhados pelos programas educativos para os usuários desde a adolescência.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia aplica-se desde 25 de maio de 2018. A Comissão Europeia vai fazer o balanço de um ano de aplicação do Regulamento num evento a realizar em 13 de junho e vai apresentar um relatório sobre a aplicação das novas regras em 2020.

Ian Ezerin

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Sat, 24 Aug 2019 08:55:52 +0000