15/05/19

Câmara de Coimbra aprova estrutura para responder a delegação de competências

Com a abstenção da Coligação Democrática Unitária (CDU), a maioria do Partido Socialista (PS) do executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou na última segunda-feira, dia 13, a nova estrutura dos serviços camarários. Os três vereadores do Partido Social Democrata (PSD) e os dois do movimento Somos Coimbra(SC) votaram contra.

Com a nova organização, o Município de Coimbra pretende responder à descentralização de competências em curso. Lembramos que a Assembleia Municipal de Coimbra rejeitou por maioria aceitar em 2019 as competências já promulgadas. Por força da lei vai ter de as aceitar a partir de 2021.

No final da reunião a RUC falou com a vereadora do PS, responsável pela Administração Geral e Recursos Humanos, Regina Bento, que confirmou a necessidade de adaptação por parte dos serviços, “decorrente do processo de descentralização de competências” do Estado central para as autarquias.

Outra das justificações para a reestruturação, passado que foi o espartilho “da Troika” prende-se com a carência de “ajustar as unidades orgânicas”, algumas com excesso de recursos e competências, de forma a responder com qualidade aos munícipes.

A CMC vai duplicar o número de departamentos, passa de seis para doze. Já as divisões passam de 24 para 39. O departamento de Educação é um dos que se autonomiza, refere a vereadora.

Numa altura em que os órgãos autárquicos vão ter a necessidade de se pronunciarem sobre a descentralização de competências na área da Saúde e da Educação, Regina Bento considera que a CMC passa a ter “estruturas habilitadas para responder a essas novas necessidades”.

Durante a sessão o movimento SC, através do vereador, José Manuel Silva, criticou a quase duplicação dos atuais 1300 trabalhadores, a qual vai provocar um aumento “brutal” de despesa e aumentar a complexidade dos serviços, em 2018 a despesa com pessoal rondou os 26 milhões de euros . O SC chamou ainda a atenção para o que considerou ser a valorização “do protocolo e da propaganda” o que na sua opinião não acontece com “a auditoria e controlo interno” na nova organização da CMC.

A vereadora da CMC reafirmou que com a nova estrutura o “argumento de que a Câmara não está preparada para as novas competências” deixa de existir.

Regina Bento adianta que o custo estimado para acréscimo de custos com pessoal ronda os setenta e cinco mil euros por mês. E que o mesmo não vai acontecer todo ao mesmo tempo mas de forma gradual.

Da parte do vereador do PSD, Paulo Leitão, o aumento em cerca de 1 milhão de euros por ano provocado pelo crescimento da estrutura dirigente mereceu crítica. Também a continuação da associação do desporto à juventude mereceu reparo de Paulo Leitão uma vez que “a prática desportiva está associada a todas as idades”, mencionou.
Com a descentralização de competências a CMC vai auferir novas receitas. No entender de Regina Bento as verbas vão colmatar o acréscimo da despesa com pessoal dirigente.

Já o vereador da CDU, Francisco Queirós colocou reservas ao afastamento da divisão de promoção da habitabilidade da habitação social, área que tutela, desejou no entanto êxito à operacionalidade do processo de reestruturação.

O Gabinete de Apoio às Freguesias, manteve-se na dependência do presidente da CMC, Manuel Machado, em vez da inclusão no futuro Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito como constava da proposta. Manuel Machado foi sensível aos reparos dos vereadores da oposição.

Isabel Simões

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