28/03/19

Ensino Superior discutido na Assembleia da República

Na reunião plenária realizada às 15 horas do dia de hoje o “ensino superior” foi o tema em debate. A ordem de trabalhos contou com as propostas do PSD, PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.

A deputada do PSD, Margarida Mano, revelou à RUC que o despovoamento e abandono em alguns territórios nacionais é um problema que deve ser resolvido o mais rápido possível. Neste sentido, e como forma de equilibrar e desenvolver o território, a deputada do PSD considera relevante apostar no Ensino Superior nas regiões interiores.

O PSD também propõe um Programa ERASMUS pelo interior. O objetivo é incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor desenvolvimento e procura.

Margarida Mano revelou insatisfação face à falta de atualização do regime jurídico português em relação às práticas europeias, uma vez que a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior apresentou, em 2015, condições que permitiam às Instituições de Ensino Superior desenvolver e afirmar melhores condições. Após a ausência de alterações por parte do regime jurídico português, o PSD propõe que se garantam práticas internacionais.

O combate ao abandono escolar, as condições dos trabalhadores estudantes, a vigilância contra a fraude académica e a intolerância da discriminação são algumas das revisões aconselhadas pela Associação Europeia.

O PSD propõe, ainda, a diminuição e, em alguns casos, a anulação de taxas e emolumentos no Ensino Superior. Margarida Mano esclareceu que a proposta de diminuição dos valores das taxas não afeta o valor relativo às propinas.

Com a proposta, o PSD sustenta que não devem ser acrescidos às propinas dos estudantes valores que incluam a melhoria de classificação, a emissão de cartões obrigatórios, certificados necessários, entre outros.

A quarta e última proposta do PSD diz respeito aos estudantes luso-descendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português. O PSD indica incentivos anuais para aumentar o número dos estudantes portugueses emigrados como a oferta de uma viagem de ida e volta ao local de residência e a simplificação de burocracias.

O CDS vai ao encontro da última proposta do PSD e recomenda que o governo clarifique o procedimento de entrada dos candidatos luso-descendentes e emigrantes. Além disso, propõe um programa específico para aqueles que são provenientes da Venezuela.

Em 2007, foi aprovado o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação da sua aplicação após cinco anos. Já passaram mais de dez anos e não foi dado o cumprimento, por parte do Estado, desta obrigatoriedade. Neste seguimento, o CDS recomenda ao governa que se aplique o processo de avaliação.

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda explicou as preocupações que estiveram na origem da escolha do tema “Ensino Superior” para a ordem de trabalhos do dia.

Entre as várias propostas de lei apresentadas em reunião, o Bloco de Esquerda dedicou especial atenção à democratização do regime jurídico das instituições de ensino superior. Não foram poupadas críticas ao atual sistema de governo das faculdades, para o qual o Bloco de Esquerda apresenta uma série de medidas que Luís Monteiro considera fundamentais para o combate à centralização do poder.

Também a valorização remuneratória dos docentes do ensino superior mereceu atenção por parte do partido de esquerda. Ao surgir como forma de promover o descongelamento das carreiras dos professores universitários, a medida tem como objetivo ajudar os professores a conseguirem algo que até à data não tem sido possível em algumas instituições, como explica o deputado do Bloco de Esquerda.

Em relação às propostas apresentadas, o político afirmou que não espera facilidades na aceitação das duas medidas e espera mesmo um braço de ferro com as universidades. No entanto, o deputado mencionou que a aceitação das medidas seria uma importante vitória para a democratização do sistema do ensino superior.

Luís Monteiro relembrou também a “vitória histórica” do Bloco de Esquerda ao conseguir a diminuição em 212 euros das propinas universitárias. O político destacou ainda o conjunto de medidas tomadas pelo partido quanto ao tema da ação social escolar bem como da questão do alojamento estudantil.

Com 4 medidas apresentadas, o Partido Comunista Português (PCP) foi juntamente com o PSD o partido com mais reivindicações ao nível do ensino superior. Entre as medidas defendidas pelo PCP destaca-se a criação de uma ação social escolar nas faculdades baseadas no principio de que deve ser assegurada a possibilidade real de entrada nas universidades a todos que por competência a mereçam, ficando o financiamento a cargo do Estado. Segundo o Partido Comunista, ficaria também a cargo do Estado todo o financiamento do Ensino Superior Público.

À semelhança do Bloco de Esquerda, o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior bem como a eliminação do regime fundacional está entre as propostas de lei avançadas pelo partido de Jerónimo de Sousa para esta reunião plenária.

Por fim, o PAN também se quis fazer ouvir e focou-se nos docentes do Ensino superior. O partido atenta para a falta de clareza no regime de progressão remuneratória nas diferentes instituições. Para o partido, é essencial proceder à transparência dos critérios de avaliação aplicados aos docentes.

O projeto-lei do PSD foi aprovado na sua maioria. Segue agora para a comissão de Ciência e Educação para ser debatido na área de especialidade. Para além disso, o PSD refere que foi constituído um grupo de trabalho para a regulamentação das taxas e emolumentos e que este deve entrar em ação.

Daniel Azenha, Presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra, falou à RUC sobre a proposta de diminuição de taxas, feita pelo PSD, e que concordou com a necessidade de taxas e emolumentos para determinados documentos, no entanto, também salienta que há outros documentos que são taxados e que não deveriam ser. É neste contexto que entra a regulamentação

Daniel Azenha

Sofia Santos, Xavier Soares, Bianca Rocha e Rita Ferreira

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