23/03/19

CNA pede legislação para aumentar o preço das madeiras e condicionar o interesse pela limpeza da floresta

Atualizado: 24 de março, 11h18.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pede a Governo e órgãos da soberania que tenham a coragem de usar a via legislativa para aumentar o preço das madeiras e assim enfrentar o real problema da floresta. Afirma ainda que os prazos de limpeza, o valor previsto das multas e a desinformação acerca do Decreto-Lei n.º 10/2018 e da Lei n.º 114/2017, podem estar a provocar mais mortos em resultado de queimas e queimadas feitas à pressa sem condições de segurança.

A Confederação Nacional de Agricultura afirmou já que a imposição de prazos de limpeza, “que vem do ano de 2018”, pressupõe a culpabilização dos proprietários pelos grandes incêndios em Portugal. Por oposição a esta culpa dos proprietários, a CNA coloca a desculpabilização que o Governo faz de si próprio por situações como as dos meses de junho e outubro de 2017 que, recorde-se, provocaram mais de uma centena de mortos. Entende ainda que a fase atual, que vai até 31 de maio, prevê uma ação “invasiva” pelas Autarquias e que não é por via da coação e das ameaças de coimas e multas que se resolve o problema dos incêndios.

Depois dos incêndios de 2017 o Governo criou o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017), e que alterou a lei de 2006 do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). Na passada sexta feira, dia 15 de março, terminou o prazo para que os proprietários de terrenos inseridos em espaço rural limpassem o mato e podassem as árvores junto a casas, povoações e vias de comunicação, ao longo das chamadas faixas de gestão de combustível florestal. Perante o incumprimento do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm até 31 de maio para garantir a realização de todos os trabalhos de forma compulsiva, ou seja, os proprietários que não limparam estão a ser identificados, estão obrigados a abrir os terrenos aos funcionários dos municípios e da proteção civil municipal para que sejam limpos, e vão ter de cobrir os custos associados a essas operações. Se não pagarem, os proprietários com posses serão alvo de multas e coimas entre os 280 e os 10.000 euros, para pessoas singulares, e os proprietários que comprovem não ter possibilidades de pagar, vão ter de ceder os sub-produtos da limpeza às Autarquias para que estas possam abater os custos de alguma forma.

A posição da CNA, expressa em entrevista à Rádio Universidade de Coimbra no passado dia 18, pelo membro da direção e também Coordenador da Associação Distrital de Agricultores de Coimbra, Isménio Oliveira, é semelhante à de técnicos e académicos, ao afirmar que só é possível prevenir os incêndios se a opção passar por criar rentabilidade à exploração da floresta. Na visão da CNA, essa rentabilidade deve ser por parte dos pequenos e médios proprietários e produtores.

A CNA entende que não há condições nem incentivos para que as pessoas invistam na limpeza. Os preços das madeiras praticados atualmente são um dos fatores que Isménio Oliveira considera ser necessário combater. O facto de os preços estarem historicamente baixos não incentiva a rentabilidade e a gestão ativa da floresta.

A discordância da CNA passa também pelos prazos que foram fixados. Isménio Oliveira explicou que fazer limpeza das matas nesta altura do ano é praticamente inútil quando chegarmos ao verão.

Algumas empresas florestais já sugeriram que limpeza fosse suportada pelos contribuintes através dos impostos pagos ao Estado uma vez que é colocada como uma questão de interesse nacional. A esta sugestão, a CNA responde que se devia taxar os lucros das grandes empresas de exploração florestal. Lucros que apelida de fabulosos, sobretudo nos últimos dois anos.

As preocupações manifestadas por Isménio Oliveira englobam ainda o número de vítimas mortais em queimas e queimadas desde o inicio de 2019. Do ano passado para este ano, a CNA afirma ter havido um aumento de acidentes fatais, com principal incidência na população idosa. Isménio Oliveria acredita que os números têm uma explicação: a informação prestada aos idosos e que enfatiza as ações coercivas previstas para os meses de março, abril e maio; e os valores das multas que, recorde-se, segundo a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), podiam variar entre 140 euros e 5000 euros para pessoas singulares, e de 1500 euros a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas, mas que este ano, devido à aplicação do Regime Excepcional das Redes de Faixas de Gestão de Combustível, duplicaram, passando a estar entre 280 e 10.000 euros para pessoas singulares e entre 3.000 e 120.000 euros para pessoas coletivas..

Isménio Oliverira falou em perto de duas dezenas de vítimas já 2019, com alguns (menos de 5) localizados no distrito de Coimbra.

O membro da direção da CNA comentou ainda as declarações do presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) que afirmou: “os proprietários que não gerirem o terreno terão que o vender”. Isménio Oliveira espera que “isto não seja mais um negócio para meia dúzia” uma vez que, depois de uma afirmação que é “uma autêntica declaração de guerra aos pequenos e médios proprietários”, ainda não se sabe os contornos em que essa venda pode acontecer.

Isménio Oliveira disse ainda que a CNA tem estado em contacto com os grupos parlamentares, através da Comissão de Agricultura e Pescas na Assembleia da República. Sobre as questões que já endereçou ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), afirma não ter recebido repostas objetivas e não tem visto qualquer respaldo.

As críticas da CNA ao Governo são várias. Passam pela culpabilização dos proprietários, já referida, e vão até à falta de exemplo que o Estado estabelece ao negligenciar aquilo que são os espaços da sua responsabilidade. Isménio Oliveira dá como exemplo o caso do Pinhal de Leiria e as extensões de auto-estradas e ferrovias concessionadas a empresas.

Entidades várias, incluindo o Governo, através do MAFDR, fizeram várias ações de reflorestação nas zonas afetadas pelos grande fogos de 2017 e 2018. As áreas verdes e protegidas da zona da Marinha Grande, Leiria, têm sido paradigmáticas em várias situações e na opinião de Isménio Oliveira, voltaram a sê-lo pelas piores razões quando, no passado dia 8 de março, o mesmo em que foi apresentado o Plano de Investimentos Matas Públicas do Centro e Litoral, foi divulgado que entre 70 a 80% dos espécimes plantados para reflorestar as áreas ardidas nas matas nacionais do litoral não tinham vingado. O presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Rogério Rodrigues, deu como causas principais para essa mortalidade (cerca de 50 pontos percentuais acima do habitual para essas áreas), “um ano [2018] muito seco” e “picos de 45 a 47 graus centígrados no Verão”. Isménio Oliveira considera que a reflorestação não pode ser bem feita quando as preocupações passam por ter a comunicação social no local para dar a ideia que se estava a fazer alguma coisa e causar impacto na opinião pública.

Para Isménio Oliveira, o diagnóstico da floresta portuguesa está feito, a prescrição é sabida, e só falta a vontade de agir para a concretizar a “mudança de paradigma da floresta”.

André Jerónimo

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