13/12/18

Ministra da Justiça comenta regime jurídico do maior acompanhado

O novo regime jurídico do maior acompanhado, que entra em vigor em fevereiro de 2019, é um “sistema maleável e dúctil” que reforça o apoio das pessoas com capacidade diminuída, na opinião da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“Temos um regime muito rígido”, declarou a ministra da Justiça aos jornalistas, após ter usado da palavra na abertura de um colóquio sobre o assunto, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

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Francisca Van Dunem salientou a necessidade de ajustar às alterações da sociedade das últimas décadas o regime que visa “apoiar as pessoas com capacidade diminuída”. Envelhecimento, acidentes e diversos fatores de saúde, entre outras razões contribuem para a necessidade de a justiça atender os portugueses que estão nestas situações.

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Portugal, segundo Francisca Van Dunem, “é o quarto país da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico com maior taxa de demências”. Para a ministra este é um dos fatores que justifica a revisão do regime jurídico. 

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O professor catedrático António Pinto Monteiro participou, com outros académicos, no processo que levou à aprovação do futuro regime do maior acompanhado. A FDUC promoveu hoje um colóquio sobre o assunto.

O novo regime jurídico do maior acompanhado está consagrado na Lei 49/2018, de 14 de agosto, que eliminou os institutos da interdição e da inabilitação.

Isabel Simões (com Agência Lusa)

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