10/12/18

Estão concluídos mais dois processos de classificação de Repúblicas

Praticamente todas as Repúblicas de Coimbra têm processos de classificação já concluídos ou a decorrer na Câmara Municipal de Coimbra (CMC). No fim da reunião do executivo municipal, esta tarde, a Rádio Universidade de Coimbra falou com a vereadora para a área do Património e Aprovisionamento, Regina Bento, que efetuou um ponto de situação dos processos de classificação das Repúblicas como entidades de interesse público.

Regina Bento afirma que neste momento são sete os processos que estão concluídos, a contar com os dois aprovados hoje da Republica do Quarenta e do Solar Residência dos Estudantes Açoreanos.

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Neste momento, seis dos processos, que entraram mais tarde, estão ainda em análise pelos serviços camarários. Outros oito processos já passaram essa primeira análise mas voltaram à origem por documentação em falta ou insuficiente. A vereadora dá como exemplos registos prediais e documentação de prova para o interesse público.

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A autarca indica ainda os benefícios fiscais que as Repúblicas usufruem com a classificação de interesse público. Os benefícios fiscais de que as republicas usufruem com a classificação são a isenção do IMI para os proprietários, e para os arrendatários (nos casos das não proprietárias dos imóveis que ocupam), uma salvaguarda da renovação do contrato de arrendamento por cinco anos.

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Regina Bento conclui com a indicação de que é de todo o interesse para as Repúblicas e sua proteção que os processos sejam concluídos e que as casas de estudantes de Coimbra façam a parte que lhes compete.

André Jerónimo

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