5/12/18

Plenário do CF/AAC decide substituir presidente da Comissão Eleitoral

Jorge Graça e João Leão

O recurso interposto pela Comissão Disciplinar da Associação Académica de Coimbra (CD/AAC) recebeu luz verde do Plenário do Conselho Fiscal (CF/AAC), quanto à proposta de terminus imediato de funções do presidente da Comissão Eleitoral, Pedro Matos Filipe. O ato eleitoral continua com uma análise quantitativa dos boletins de voto.

Pelas três da manhã o presidente do CF/AAC, Jorge Graça, e o presidente da CD/AAC, João Leão, deram uma conferência de imprensa aos órgãos de comunicação social da Academia.

Em causa estava a posição do CF/AAC em relação ao recurso interposto pela CD/AAC. A conferência começou com a leitura do Despacho da Decisão de Recurso apresentado pela CD/AAC, por parte do presidente do CF/AAC, Jorge Graça que começou por dissertar sobre os “limites ao voto de confiança”.

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O segundo ponto diz respeito às faltas enunciadas no documento de recurso da CD/AAC onde reconhecem apenas uma de quatro faltas de forma comprovada e incontestável – “a ausência de uma Ata de Abertura”.

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O terceiro ponto enumerado pelo CF/AAC critica a posição do CD/AAC que defende que “a mera possibilidade de existir fraude eleitoral (…) tem, necessariamente, que fazer cair todo o procedimento”. O CF/AAC adota uma postura mais flexível, já que considera ser necessário, primeiro, averiguar tais alegações antes de impugnar desde já o ato eleitoral.

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A última ideia apontada remete para a exigência de redação de ata de apuramento do número de boletins impressos como requisito formal do procedimento eleitoral. O Plenário do CF/AAC entende dar continuidade ao processo eleitoral. Jorge Graça explica as razões.

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Condições de continuidade do Processo Eleitoral

Finda a enumeração dos pontos acima referidos, o CF/AAC decidiu prosseguir com o ato eleitoral suspenso na madrugada de dia 28 de novembro. Mas, mediante alguns critérios.

O primeiro diz respeito à contagem dos boletins de votos que, numa primeira instância, vai ser quantitativa, com o intuito de verificar a conformidade do “alegado número total de boletins impressos pelo presidente da Comissão Eleitoral e o número total de boletins usados no ato eleitoral”. Jorge Graça explica as condições.

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O ponto seguinte passa pela verificação da conformidade dos nomes enunciados nos cadernos eleitoral com os boletins de cada urna. A margem de erro em cada urna não deve exceder um por cento sob pena de o ato eleitoral ter de ser repetido na urna em causa, revela o presidente do CF/AAC.

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Caso se verifiquem irregularidades acima das margens de erro estabelecidas pode implicar a anulação ora do ato eleitoral como um todo, ora de uma urna em específico.

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A não se verificarem irregularidades, o processo de contagem de votos segue de forma qualitativa em data a anunciar.

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Plenário do CF/AAC demite de funções o presidente da Comissão Eleitoral

Findo os pontos que justificam as condições de dar provimento ao processo eleitoral, Jorge Graça anunciou que o Plenário do CF/AAC deu luz verde à sugestão da CD/AAC, que suscita e decreta a imediata substituição do presidente da Comissão Eleitoral, Pedro Matos Filipe, de acordo com o previsto nos Estatutos da Associação Académica de Coimbra.

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O momento de contagem quantitativa das urnas vai acontecer ainda esta quarta feira, dia 5, em hora a definir com o presidente da Comissão Eleitoral, candidatos e mandatários de cada lista, elementos da Comissão Disciplinar e elementos do Conselho Fiscal.

É com a informação acima que termina o despacho de decisão de recurso e finda também a exposição feita por Jorge Graça. Houve espaço ainda para perguntas feitas pelos órgãos de comunicação social da casa: secção de jornalismo da AAC, TV/AAC e RUC, dirigidas à mesa.

Esclarecimentos sobre percentagens e “voto de confiança”

Sobre os limites máximos de erro, a passagem de dois por cento da contagem global para um por cento urna a urna, Jorge Graça considera ser uma medida que aumenta o rigor do apuramento.

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Sobre o voto de confiança o presidente do CF/AAC afirma que é aplicado ao órgão Comissão Eleitoral e não ao presidente da mesma. Também se pronunciou sobre quem vai substituir Pedro Matos Filipe, de acordo com os Estatutos da AAC.

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Para Jorge Graça, a decisão de prosseguir com a contagem dos votos das urnas não vai descredibilizar o processo eleitoral. Pelo contrário, a atuação dos órgãos é uma demonstração de que os estudantes podem confiar no processo e na Academia para salvaguardar os seus direitos.

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Esclarecimentos do presidente da Comissão Disciplinar

O representante da Comissão Disciplinar, João Leão, concorda com Jorge Graça, do ponto de vista institucional, mas não deixa de reconhecer que a decisão de prosseguir com a contagem quantitativa dos votos pode causar alguma descrença no processo.

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João Leão também se pronunciou sobre o despacho. Afirma que deve ser respeitado numa perspetiva institucional, mas não está livre de críticas.

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O presidente da CD/AAC aproveita ainda para comentar sobre as três queixas que foram inviabilizadas pelo CF/AAC por não poderem ser comprovadas. Enumerou-as, mas ressalvou que as críticas levantadas no recurso da CD/AAC não são taxativas.

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Ainda sobre Pedro Matos Filipe, o representante da CD/AAC, João Leão, reafirmou a responsabilidade do associado da Academia no processo eleitoral e elucidou sobre o que devem conter as atas de cada urna para que tudo esteja conforme.

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João Leão deixou algumas notas finais, reiterando a posição do CD/AAC quanto ao processo eleitoral. Deixou uma questão quanto às percentagens definidas pelo CF/AAC (de dois por cento e um por cento) quanto à margem de erro aceitável na contagem quantitativa dos votos, uma vez que não existe “limite inicial”.

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A pergunta ficou sem resposta. Até lá, aguardamos os resultados da contagem quantitativa dos votos das urnas que acontece ainda esta quarta-feira dia 5 de dezembro. A provar-se que os resultados não demonstram “irregularidades insanáveis”, passa-se à contagem qualitativa dos votos, em data a definir pelo CF/AAC.

Segundo o presidente do CF/AAC, Jorge Graça, o Despacho de Decisão de Recurso teve aprovação por unanimidade do Plenário.

Cátia Soares e Isabel Simões

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