12/11/18

Portugal está “atrasado” na produção de legislação que diminua impacto de notícias falsas

O deputado socialista José Magalhães considera que Portugal tem de adaptar as leis da república de forma a que sejam travadas as novas formas de manipulação de eleições nas redes sociais. Em entrevista à Agência Lusa José Magalhães lembra a resolução aprovada em Outubro pelo Parlamento Europeu sobre o que chamou de “desinformação”.

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José Magalhães dá também como exemplo a seguir o código de boas práticas da Comissão Europeia, que entrou em vigor em outubro. O documento estabelece um acordo com “diversas plataformas divulgadoras de conteúdos” de forma a “acertar linhas de ação para combater conteúdos que não devem deixar de ser combatidos” na opinião do deputado. José Magalhães faz, no entanto, a distinção entre o que são erros de dados que saem por vezes na comunicação social e desinformação, em inglês “fake news”.

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O deputado socialista admite que a possibilidade de utilização das chamadas “notícias falsas” ou desinformação, virem a ser usadas em maior escala nas eleições europeias de maio do próximo ano, explica as ações tomadas ao nível europeu. José Magalhães deixa o alerta para o atraso de Portugal na matéria.

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José Magalhães, divulgador da Internet desde a década de 1990 e especialista em ciberespaço considera que por Bruxelas ter adotado “regras comuns entre as plataformas e a Comissão” não “dispensa os Estados de agir”. Pelo contrário, as linhas orientadoras permitem definir o que se torna “necessário fazer”, afirmou José Magalhães. Os fenómenos das ‘fake news’ e da manipulação eleitoral ganharam relevo com as eleições nos Estados Unidos, no Brasil e o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. O Parlamento Europeu quer travar o fenómeno nas europeias de 2019.

Isabel Simões

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