8/11/18

Governo descentraliza competências na educação para os Municípios

Governo renova Programa Escolhas para 2019 a 2020. Destinada ao Alto Comissariado das Migrações a sétima edição  preocupa-se com a educação, qualificação profissional e cidadania dos mais jovens. Destina-se a cidadãos que vêm de contextos económicos mais vulneráveis. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa,  Maria Manuel Marques Leitão anunciou a renovação na conferência de imprensa de quinta-feira após o Conselho de Ministros.

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O governo aprovou também o pacote legislativo para a descentralização das áreas da Educação e da Cultura para os municípios. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita anunciou a passagem da gestão dos edifícios do segundo e terceiro ciclos para as autarquias. Os municípios têm até Março do próximo ano para dizerem se aceitam as competências no ano letivo 2019 a 2020. Até 2021 a descentralização deve estar completa.  

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Estão em causa quase um milhar de estabelecimentos educativos que contemplam mais de 3500 edifícios. Os Conselhos Municipais de Educação vão ter mais responsabilidades. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues especifica o que vai ficar para o ministério.

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Educação pré-escolar e ensino básico já são os municípios que assumem a gestão de pessoal não docente e edifícios. Para já, no primeiro e segundo ciclo de ensino básico os manuais são gratuitos.

A gratuitidade dos manuais vai ser alargada até ao fim da escolaridade obrigatória ou seja até ao 12º ano. A partir de 2019, cerca de  500 mil alunos vão beneficiar da medida. O governo orçamentou cerca de 43 milhões de euros. Quanto às licenças digitais de recursos educativos o ministro da Educação falou em 9,5 milhões de euros mais IVA. Na gestão do parque escolar as grandes obras e grandes requalificações têm um regime específico.

Isabel Simões (com Lusa)

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