19/01/18

Esquerda em acordo quanto a alteração no Código do Trabalho

A coligação de esquerda chegou a acordo quanto a uma alteração ao Código do Trabalho sobre a transmissão de estabelecimento, que garante agora o direito à oposição do trabalhador no caso de transferência de empresa. A deputada do Partido Socialista, Idália Serrão, afirmou a importância do novo direito dado aos trabalhadores no caso de mudança de local de trabalho.

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O acordo prevê também o caso de transferência para uma empresa de um grande grupo económico e a garantia dos direitos das convenções coletivas. Na lei negociada, prevê-se ainda uma participação do Governo na fiscalização de processos de transmissão de estabelecimento. O deputado do Bloco de Esquerda (BE), José Soeiro, reforçou as alterações consagradas na lei e as sanções para as empresas se não cumprirem a nova lei.

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Apesar de a lei não se aplicar retroativamente, os deputados consideram que o novo diploma pode ajudar trabalhadores que tenham processos pendentes em tribunais, por exemplo, com a PT e a Altice. O deputado do BE, José Soeiro, acrescentou ainda mais uma medida alcançada no acordo, que reforça o poder do governo nas decisões das empresas.

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Os três partidos pretendem rapidez na aprovação do diploma no parlamento, o que deve acontecer até final do mês, para estar em vigor em fevereiro.

Joana Gomes

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Mon, 21 May 2018 01:20:14 +0000