12/02/18

Associação Nacional de Municípios quer clarificações na lei de limpeza das florestas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve hoje em reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. O encontro serviu para a apresentação do novo conselho diretivo da ANMP, órgão ao qual Manuel Machado volta a presidir pelo 2º mandato consecutivo.

Na reunião foram abordados vários temas, desde a limpeza das florestas à nova lei de finanças locais e o processo de descentralização de poderes, como explica o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.

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A temática das florestas foi o principal tema de destaque nas declarações que Manuel Machado deu à Agência Lusa no final da reunião.

O presidente da ANMP vê necessidade de aperfeiçoamentos ao que foi estabelecido na Lei do Orçamento do Estado. Para o dirigente, é preciso rever o prazo para a intervenção dos municípios na limpeza dos terrenos privados.

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Manuel Machado considera que as clarificações ao previsto no Orçamento do Estado para 2018 são essenciais para não existirem dúvidas no entendimento de quem deve fazer o quê.

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O presidente da ANMP considera também que os 50 milhões de euros disponibilizados para o projeto não são suficientes e avisa que os municípios querem cooperar, mas que não aceitam imposições.

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De acordo com o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido no Orçamento do Estado, os proprietários têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas. De acordo com o presente na atual lei, as câmaras municipais passam a partir daí a ter a responsabilidade de garantir a realização de todos os trabalhos de limpeza, que tem de ser feita até 31 de maio.

João André Oliveira

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