26/01/18

Governo compromete-se a debater reorganização das freguesias

O presidente da República disse hoje confiar nos autarcas para conduzirem o processo de descentralização. Marcelo Rebelo de Sousa acredita que as competências que passarem para a esfera local estão bem entregues devido à experiência dos autarcas. O chefe de Estado falava na abertura do congresso nacional de freguesias, que está a acontecer em Viseu. Marcelo diz mesmo não perceber como é possível “ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica” e defendeu a descentralização de competências. Para as decisões locais, Marcelo prefere assim confiar em quem conhece o quotidiano de “problemas concretos, específicos e complexos”.

Ainda no mesmo encontro, em Viseu, o governo central comprometeu-se a avaliar a reorganização de freguesias e os erros cometidos. Em 2012, o governo PSD/CDS levou a cabo a reorganização que viria a fundir 4.259 freguesias em 3.091. O governo PS reabriu a discussão esta semana e admite legislar mudanças.

O secretário de Estado das autarquias locais, Carlos Miguel, admitiu a proposta de uma lei-quadro que permita criar novas freguesias. O representante do governo falou sobre as dificuldades financeiras dos órgãos locais e propôs a criação de um valor mínimo de eficiência ou funcionamento, para que estes órgãos possam operar.

Carlos Miguel compromete-se, em nome do governo, a dar tempo à discussão sobre a reorganização de freguesias.

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Compromisso do governo e expresso no programa do partido, a avaliação da situação territorial segue em frente e há que pensar nas “atuais e futuras freguesias”, diz o secretário de Estado.

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Para Carlos Miguel, o futuro vai trazer ainda a descentralização de competências da administração central para a local. O décimo sexto congresso da Associação Nacional de Freguesias está a decorrer em Viseu. A Lei das Finanças Locais e o estatuto do eleito local são outros temas em discussão até domingo.

Camila Vidal (com Agência Lusa)

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