18/12/17

Aprovada moção no ENDA sobre RJIES

O Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA) aconteceu no passado fim-de-semana (16 e 17 de dezembro) na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa. Um dos destaques do encontro foi o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, onde foi aprovada uma moção com o objetivo de apurar qual a posição do governo face ao Regime. O presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), Alexandre Amado, explica a moção.

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O RJIES assinalou, no passado mês de setembro, 10 anos. A lei foi, na altura, contestada e a solução encontrada foi estabelecer, no artigo 185.º, um processo de revisão após cinco anos de vigência. Uma vez isso não aconteceu em 2012 nem em 2017, como era suposto, Alexandre Amado reforça que a AAC vai lutar para que o Regime seja revisto.

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Na passada terça-feira os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fecharam a instituição como forma de protesto contra o modelo de avaliação imposto. A polícia de segurança pública reabriu as portas e retirou à força estudantes que se mantiveram na entrada da Faculdade. No ENDA foi condenada a carga policial e o presidente da DG/AAC reforçou que este é um ato que põe em causa a liberdade de expressão e que a AAC está do lado dos estudantes de Direito de Lisboa.

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Já têm sido várias as intervenções da Direção-Geral contra o modelo de votação dos Encontros de Dirigentes Associativos. As decisões tomadas resultam de um voto por instituição, ainda que o número de estudantes representados por cada parte não seja levado em conta. Alexandre Amado considera que o ENDA não pode ser valorizado enquanto isto acontecer.

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Na reunião os representantes dos estudantes exigiram também ao Estado a reposição das verbas orçamentais em atraso nas instituições e pediram, ainda, uma resolução rápida para as taxas de emolumentos, que consideram excessivas.

Beatriz Guerra 

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