14/12/17

Conselho de Ministros regulamenta emprego científico

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta os níveis de remuneração dos contratos dos investigadores, ao abrigo da lei do emprego científico. O processo passa agora para o lado das instituições de Ensino Superior que têm de abrir os concursos.

Após o Conselho de Ministros de hoje, em conferência de imprensa, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, comunicou que o processo regulamentar ficou concluído e que agora cabe às instituições abrir concursos públicos.

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Manuel Heitor informou que a negociação foi complexa e que envolveu entendimento com oito sindicatos e audições a entidades de ensino público universitário e politécnico e a representantes de associações de investigadores e de bolseiros.

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Os objetivos traçados pelo Governo, determinam que sejam firmados no próximo ano 3.000 contratos com investigadores ao abrigo da lei do emprego científico, e 5.000 até ao fim da legislatura. Para cumprir a meta de 2018 o Orçamento do Estado prevê um reforço de 55 milhões de euros no financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Cabe agora às instituições de Ensino Superior a abertura dos concursos. De acordo com as alterações ao diploma, publicadas em agosto, as instituições têm até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018 para abrir dois concursos no âmbito da norma transitória.

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O diploma de estímulo ao emprego científico, alterado este ano na Assembleia da República, prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento.

As universidades de Lisboa e de Coimbra têm alegado constrangimentos orçamentais para a contratação de investigadores-doutorados. O ministro espera que haja resposta positiva por parte das instituições.

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Segundo o diploma, a FCT, que é principal entidade financiadora da investigação em Portugal, vai suportar os custos da contratação de doutorados para o desempenho de funções que estivessem a ser exercidas em instituições públicas por bolseiros doutorados financiados de forma direta ou indireta pela FCT há mais de três anos.

Manuel Heitor voltou a confirmar aos jornalistas que foi dada “orientação” à FCT para, no quadro de financiamento plurianual dos centros de investigação científica, “resolver” os casos de bolseiros cujas bolsas “possam acabar antes de os concursos” para a contratação de doutorados “serem abertos”.

Ontem, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou descontentamento pela demora da regulamentação e pediu uma audiência ao primeiro-ministro.

O ministro Manuel Heitor marcou presença, ontem, no Parlamento para o debate de atualidade solicitado pelo PCP sobre esta matéria. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar dos níveis de remuneração para os contratos dos investigadores.

Isabel Simões (com Agência Lusa)

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