10/10/17

FDUC dá mais um passo na “construção da reflexão sobre a pena de morte”

Decorria o ano de 1867 quando, a 1 de julho, D. Luís I aprovou o decreto que colocou fim à aplicação da pena de morte para crimes civis. Portugal foi o primeiro país a dar um passo no sentido da abolição da pena. Mais tarde, em 1976, confirmou-se na Constituição da República Portuguesa a abolição total.

 

No Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) organizou um colóquio internacional inserido nas comemorações dos 150 anos da abolição da pena capital em Portugal. O coordenador do departamento de Direito Penal da FDUC, José Faria e Costa, assinalou a relevância de um evento com estas características.

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Segundo dados da Amnistia Internacional existem mais de 50 países onde a pena de morte está prevista na legislação. Um dos países é os Estados Unidos da América que esteve representado pelo professor da New York University e especialista no estudo da pena de morte, David Garland. Para Faria e Costa a existência de tantos países com essa pena prevista é um reflexo da dificuldade em alinhar pensamentos.

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O colóquio realizado esta manhã, contou com personalidades como Manuel Alegre e Anselmo Borges, e é o penúltimo evento das celebrações iniciadas em julho. Faria e Costa relembrou as celebrações do centenárrio e reforçou o porquê da data ser celebrada.

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Outra atividade do programa de comemoração está no Colégio da Trindade com a exposição Condemnados à Pena Última onde está exposta a cabeça de um dos últimos condenados em Portugal. O também Provedor de Justiça da República Portuguesa recusou adiantar mais pormenores e aproveitou para deixar o convite.

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Para além do colóquio já foi lançado um e-book com as atas das comemorações do centenário e foi inaugurada uma placa comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. José Faria e Costa anunciou ainda a realização de uma peça de teatro dedicada ao tema.

Joana Gomes e Ricardo Vaz

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