12/09/17

RJIES e OE18 em debate no ENDA

O encontro nacional de dirigentes associativos (ENDA) aconteceu este fim-de-semana na Universidade do Minho. A Associação Académica de Coimbra (AAC) esteve presente no encontro e promoveu a discussão sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A reunião assinalou o dia em que o RJIES fez 10 anos. O regime foi, na altura, contestado e a solução encontrada foi estabelecer, no artigo 185.º, um processo de revisão após cinco anos de vigência. O presidente da Direção Geral da AAC, Alexandro Amado reforça que a avaliação do regime ainda não foi feita e que é urgente.

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O financiamento do ensino superior no Orçamento do Estado 2018 (OE18) foi também discutido. Foi estabelecida uma moção para que a propina seja congelada no valor em que é aplicada atualmente. O presidente da DG/AAC sublinhou que esta medida é importante para as instituições de ensino superior que ainda não têm a propina máxima, mas que o caminho deve tender para a redução.

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As decisões tomadas nos ENDA resultam de um voto por instituição ainda que o número de estudantes que as instituições representam não seja levado em conta.  Ao longo dos anos a AAC tem discordado do modelo vigente e Alexandre Amado considera-o injusto e não representativo da dimensão da Universidade de Coimbra.

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O mercado de habitação e as residências universitárias foram também alvo de debate. Foi ainda aprovado um documento para exigir à tutela a desregulação total do mercado de arrendamento para os estudantes.

Beatriz Guerra

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