29/08/17

CMC aprova regulamento de habitação em regime de arrendamento apoiado

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou ontem em reunião do executivo camarário o projeto de regulamento municipal de acesso e atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado. A medida surge como consequência da alteração à lei da renda apoiada promovida pelo atual governo. O vereador pela CDU do pelouro da Gestão do Parque de Habitação, Francisco Queirós, explica, em entrevista à RUC, no que consiste o projeto.

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O projeto ainda tem de ser aprovado em Assembleia Municipal e promulgado em Diário da República, pelo que só deve entrar em vigor em 2018. A lista de de processos, para renda apoiada na habitação, no concelho de Coimbra, no último ano, contava com 500 famílias em espera, números que decresceram em cerca de 50, após a reorganização do sistema de análise dos processos.

Houve também um aumento da oferta habitacional da Câmara Municipal de Coimbra devido à aquisição e reabilitação de mais imóveis para o efeito. Francisco Queirós acredita que uma das soluções para o problema passa pela aposta em imóveis para reabilitar com vista a diminuir a lista de espera.

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O vereador acrescenta ainda que o sucesso das medidas da autarquia para o problema da habitação é condicionado pelas políticas nacionais na área.

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O regulamento foi aprovado por todo o executivo camarário, embora o Movimento Cidadãos por Coimbra tenha levantado dúvidas por o regulamento não contemplar a contribuição das entidades que dão apoio às famílias carenciadas.

O balanço feito pelo vereador da habitação em final de mandato é positivo. Ressalva, no entanto, a importância de o Estado central definir um plano nacional para a habitação, à semelhança do que já existe para o Serviço Nacional de Saúde.

Juliano Moreira

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2018-02-21T01:26:20+00:00
Wed, 21 Feb 2018 01:26:20 +0000