27/11/16

Presidente da República propõe algumas [poucas] alterações ao Código Civil

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O Congresso Internacional de Comemoração dos 50 anos do Código Civil decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os dias 24 e 25 de novembro. A cerimónia de abertura foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

No discurso, o Presidente da República, defendeu a alteração do Código Civil no que diz respeito às pessoas incapacitadas. À margem da cerimónia esclareceu os jornalistas. 

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Marcelo Rebelo de Sousa, referiu a evolução da ciência, que permite considerar a possibilidade de alterar algumas das limitações de direitos dos cidadãos, por razões de idade ou por razões de natureza psicológica. Defendeu que o Direito pense sobre a “inabilitação” e “interdição” de algumas destas pessoas.  

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O código de que agora se comemoram 50 anos, demorou 22 anos a ser revisto. Deve ser mantido “como um todo” e “ainda é atual”, disse o Presidente da República. O também professor em Direito na Faculdade de Lisboa, enumerou algumas das alterações que já se realizaram nestes 50 anos.

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Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Código Civil, a ser alterado “exige ponderação” afirmando que as Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa e outras escolas de Direito estão a pensar nisso.

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A Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil, organizada pelo Ministério da Justiça, tem percorrido o país. Pode ser visitada na Faculdade de Direito de Coimbra até 7 de Dezembro de 2016.

A cerimónia contou com a presença do primeiro ministro de S. Tomé e Príncipe. Na sessão de abertura, também participaram o diretor da Faculdade de Direito, Rui de Figueiredo Marcos, o presidente da comissão comemorativa, Rui de Alarcão e o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva.

Isabel Simões 

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